NFTs de Pedro Scooby: Advogada analisa tributação de novas tecnologias

A advogada Silvia Piva, em entrevista à TV Migalhas, analisou a tributação de novas tecnologias, usando como exemplo as NFT's de R$ 90 mil lançadas pelo ex-BBB e surfista Pedro Scooby. Para ela, o Direito tem que acompanhar a evolução do mercado.

"Quando a gente fala de tributação de novas tecnologias a gente está falando de um cenário muitas vezes incerto, porque as novas tecnologias vêm assolando o mundo contemporâneo e, muitas vezes, a tributação não está preparada, pois o Direito anda um pouco mais lento do que a realidade. A gente não pode mais ser muito confortável com isso."

• As NFTs de Pedro Scooby

O surfista Pedro Scooby, após sair do BBB, informou o lançamento de seus primeiros NFTs em parceria com empresa americana. São cinco tokens, que oferecem benefícios diferentes aos compradores.

A utilidade do NFT depende da sua raridade: quanto menor o suprimento maior são as entregas ao proprietário dos NFTs.

O mais barato pode ser adquirido por 124 Matic (cerca de R$ 720) e o mais caro por 15.500 Matic (cerca de R$ 90 mil).

• O que são NFTs?

NFTs são tokens não fungíveis ou, basicamente, um título de propriedade digital que não pode ser fraudado, mas pode ser emitido e negociado totalmente online, de forma eficiente e segura. Isso representa uma grande revolução na internet tal como a conhecemos, que foi capaz de democratizar o acesso à informação, mas ainda não tinha sido capaz de garantir a propriedade sobre um ativo digital ou a autoria e licenciamento de uma obra com segurança no universo digital (vide a assustadora distribuição e reprodução ilegal de conteúdo online nos dias de hoje).

Tokens em geral (não só os NFTs) rodam em um protocolo ou tecnologia chamada blockchain, que pela sua configuração técnica nos permite alcançar o que se convencionou chamar da "internet do valor", onde ativos são transacionados digitalmente de maneira transparente e confiável.

Os NFTs representam, então, uma grande oportunidade para colecionadores ou investidores interessados em explorar ou migrar para o mercado digital, adquirindo itens digitais raros ou únicos com confiança e segurança. 

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O Congresso

De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.