Advogado explica perfil, exigências e custos para vistos americanos

Uma parte significativa da população brasileira ama os Estados Unidos e isso é um fato. Seja para passar uns dias ou ganhar em dólar, a verdade é que a maioria já sonhou em morar definitivamente no país, ficar um tempo maior para estudar ou estabelecer um negócio que permita dolarizar o patrimônio. Mas para todos esses casos, há um visto correto que deve ser solicitado ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Daniel Toledo, fundador da banca Toledo Advogados Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, conta que aqueles que fazem o processo corretamente, com o auxílio de um escritório especializado, dificilmente regressam ao Brasil. Dados recentes divulgados pela Polícia Federal apontam que a taxa de não retorno é a maior em 11 anos.

"Infelizmente, o País sofre com a falta de liquidez, desemprego e uma política de juros altos. Os bancos não dão suporte ao empresário e obviamente, sem essa possibilidade, não tem como gerar novos postos de trabalho. Tudo isso somado à instabilidade política, marcada pelo ano eleitoral, piora ainda mais essa situação."

O advogado que atua na área do Direito Internacional explica que o cenário apresentado pelo Brasil vem afastando empreendedores e ótimos profissionais que desejam aliar qualidade de vida e prosperidade em suas carreiras.

"Vivemos uma fuga de cérebros, quem almeja melhorar de vida não fica mais no País e por isso muitas pessoas têm buscado na imigração uma resposta para essas questões."

Para dar uma forcinha para quem ainda está indeciso, Toledo separou sete tipos de vistos mais comuns e que vêm apresentando uma grande procura nos últimos tempos. Toledo reforça que os vistos podem ser aplicados também para o cônjuge e dependentes solteiros até 21 anos.

Empreendedor

Os Estados Unidos são generosos quando o assunto é empreender. O país oferece muitos incentivos e facilidades para quem deseja abrir o próprio negócio. Para se ter uma ideia, uma empresa aberta em solo americano tem até dez vezes mais chance de dar certo se comparada ao Brasil. E para esses casos, há o visto EB-5, que é dividido e direto (quando o aplicante investe em algo próprio) ou o indireto (algum projeto que não é dele, que são os centros regionais). O custo varia entre 900 e 1.8 milhão de dólares. "Vale ressaltar que essa é a forma mais rápida e segura de se obter um Green Card, sendo que o valor volta corrigido para o aplicante", explica Toledo.

Empreendedor com dupla cidadania

Esse caso beneficia diretamente aquelas pessoas que possuem dois perfis, sendo o primeiro a habilidade de empreender e ter uma cidadania de um país que tenha tratado de livre comércio com os Estados Unidos. Nesse caso, o visto seria o E2 que possui um custo que varia entre 120 a 150 mil dólares.

"Esse processo é um pouco mais complexo se comparado aos demais, porque o advogado precisa comprovar que há boa vontade do aplicante em apostar no país e, além disto, a empresa precisa caracterizar risco, ou seja, não comtempla projetos que envolvem abertura de franquias ou atividades já conhecidas. É preciso ser algo inovador e arriscado."

Para exercer a mesma profissão do Brasil

Diferentemente do que boa parte imagina é possível exercer a mesma profissão nos Estados Unidos, mas além de validar o diploma em alguma instituição americana, o aplicante precisar comprovar que ele é um profissional altamente qualificado, para aplicar o visto EB-2,  com rendimentos acima da média, ter contribuído para a sua área de conhecimento, fazer parte de uma associação ou órgão de classe e também anexar ao seu processo cartas de recomendação das empresas em que ele já trabalhou.  O custo varia entre 20 e 25 mil dólares.

Trabalhadores com oferta de emprego

Para aqueles que conquistaram o tão sonhado emprego nos Estados Unidos, a opção correta é o EB-3. A terceira categoria é usada para profissionais qualificados e trabalhadores estrangeiros não qualificados. O profissional geralmente deve possuir um diploma de bacharel nos Estados Unidos ou um diploma estrangeiro equivalente. Os requisitos são menos rigorosos, porém o processo é um pouco mais moroso se comparado as demais modalidades.

"Entretanto, o primeiro item para solicitar esse visto é que você deve ter uma oferta de emprego de um empregador dos EUA. O trabalho deve ser em tempo integral. Trabalhadores não qualificados podem se inscrever para um visto EB-3 se a posição oferecida a eles exigir menos de dois anos de treinamento ou experiência."

Toledo aponta que o valor investido é a partir de 11 mil a 14 mil dólares e há a possibilidade de o empregador custear esta quantia.

Casamento

Essa situação, por mais simples que seja, também necessita de um visto adequado. Se o noivo ou a noiva entrar no país com visto de turismo, pode ter os seus planos frustrados. Para que se possa viajar para os Estados Unidos com a finalidade de se casar e morar no país, é preciso solicitar o visto K.

"Essa modalidade é diferente dos outros vistos de não imigrantes, como o de turista ou negócios. Embora os solicitantes precisem comprovar fortes vínculos com o Brasil e a intenção de regressar após uma visita temporária aos Estados Unidos, a lei de imigração americana assume que o noivo ou noiva têm a intenção de imigrar."

Para aplicar para o visto K, o interessado deverá desembolsar cerca de 5 mil dólares.

Transferência de executivo ou expansão da empresa

É fundamental que o solicitante exerça um cargo hierárquico, gerencial e estratégico, e que a empresa tenha um número razoável de colaboradores. Pode ser secretária, assistente, supervisor, pessoal de operações, gerente, diretor, enfim, a estrutura normal interna de qualquer empresa saudável que tenha condições de pensar em uma filial internacional.

Empresas familiares também se encaixam no perfil do L1. Mas o solicitante deve sempre ser um dos responsáveis por funções gerenciais. Não importa qual o segmento de atuação, é preciso também ter habilidade e competências para liderar uma equipe, aliadas à capacidade de gestão e implementação de novos negócios.

A empresa americana não precisa ter o mesmo objeto social da brasileira. É possível abrir uma floricultura, pet shop, academia, desde que apresente um valor substancial disponível em dólares, em conta corrente para ser destinado à compra de equipamentos, contratação de pessoas, mobiliário, etc. É preciso também ter uma reserva para pagar todas as despesas nos primeiros meses de operação.

"As empresas no Brasil devem se manter ativas e com uma vida financeira saudável. Caso ocorra o fechamento ou falência, a solicitação ou manutenção do visto pode ficar comprometida."

Para que seja concedida a estada do empresário, é preciso que o negócio esteja funcionando com lucratividade e equilíbrio nas contas para ser possível manter o gestor e sua família.

"Após alguns anos e com o negócio bem estruturado com o visto L1, há alguns caminhos que podem levar o beneficiário a um Green Card."

O valor investido para aplicação do visto L1 fica entre 5 mil e 10 mil dólares.

Atletas e artistas

Os atletas individuais podem conseguir vistos P-1 com validade de cinco anos. Já as equipes podem permanecer no país no máximo seis meses. Essa modalidade também inclui artistas, produtores musicais, modelos, atores, escultores, jogadores de futebol, investigadores, professores e esportistas. Aqueles que possuem reconhecimento internacional e suas respectivas equipes de apoio e suporte, têm direito a essa modalidade.

O especialista explica que é preciso também um patrocinador ou uma empresa que faça um pedido formal para que o artista possa atuar ou se apresentar nos Estados Unidos, mas sem nenhum elo vinculante.

As exigências para quem tem uma carreira artística, científica ou esportiva documentável são: comprovação de carreira profissional, artigos de jornal, prêmios, reconhecimentos em nível nacional e internacional, comprovação de altos salários, participação como júri em competições no próprio setor, participação em associações em que a inscrição é baseada em méritos artísticos e produção de artigos ou livros inerentes ao próprio setor profissional.

Os cônjuges e filhos desses profissionais, de idade inferior a 21 anos, podem ter o visto P-4, que lhes permite estudar, mas não trabalhar. O visto P-3 diz respeito a artistas que fazem parte de um programa cultural único. E o P-2 destina-se a individuais e grupos que façam parte de um programa de intercâmbio entre EUA e outros países.

Para qualquer um dos quatro tipos de visto P, o aplicante deverá investir cerca de 5 mil dólares.

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