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Indulto | Daniel Silveira

Juiz dá 72 horas para governo explicar indulto de Bolsonaro

O despacho foi proferido no âmbito de ação popular, em que se pede a nulidade do decreto que concedeu a graça ao deputado.

Da Redação

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Atualizado às 18:37

Nesta segunda-feira, 25, o juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª vara do RJ, deu 72 horas para que o governo preste informações sobre o decreto de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF na última semana por ameaçar integrantes do STF. 

A decisão foi proferida no âmbito de ação popular em que dois advogados pedem a nulidade do decreto, de 21/4/22, publicado na edição extra do DOU na mesma data.

Em breve decisão, o juiz intimou a União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido feito na ação popular.

"INTIME-SE o representante da UNIÃO para se pronunciar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos presentes autos."

Leia a decisão.

 (Imagem: Carolina Antunes | PR)

Juiz dá 72 horas para União explicar indulto de Bolsonaro.(Imagem: Carolina Antunes | PR)

Relembre

Na última quarta-feira, 20, o plenário do STF condenou o deputado Daniel Silveira por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte. A pena fixada, por 10 votos a 1, conforme voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi a seguinte:

  • 8 anos e 9 meses de reclusão;
  • Perda do mandato;
  • Perda dos direitos políticos;
  • 35 dias-multa (cada dia multa 5 salários-mínimos);
  • Início da pena em regime fechado.

No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro anunciou, em live, que editaria um decreto concedendo indulto/graça a Silveira. Graça é o perdão de pena para um condenado; não tem o condão de extinguir o crime, mas impede a execução da pena. O decreto foi publicado no mesmo dia, em edição extra do DOU. A conduta polêmica do presidente foi alvo das mais diversas críticas.

O indulto concedido por Bolsonaro já está no STF nas mãos da ministra Rosa WeberAs ações foram propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. Os partidos acionaram o STF por entenderem que houve desvio de finalidade, e pedem que o decreto seja anulado.

Hoje Bolsonaro voltou a defender o indulto. Na abertura da 27ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto/SP, o presidente afirmou: "o decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes".

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