Ministra apoia divulgar áudios de tortura para erros não se repetirem

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, disse que a divulgação dos áudios que detalham tortura na ditadura militar é importante para que "erros que foram cometidos não se repitam" na História do Brasil.

"Importante serem revelados esses áudios porque tudo faz parte da história do país, memória do país -- e para que erros não se repitam."

Áudios

As gravações foram reveladas pela jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo. Tratam-se de sessões do STM de julgamentos durante a ditadura. Desde 2018, esses áudios estão sendo analisados pelo historiador Carlos Fico.

Em entrevista ao jornal, Carlos Fico explicou que, em 2006, o advogado Fernando Fernandes pediu ao STM acesso às gravações, mas não conseguiu. Ele, então, acionou o STF, que determinou a liberação.

O STM, porém, não obedeceu a decisão e, em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso irrestrito aos autos, decisão posteriormente referendada pelo plenário.

Investigação

Nesta segunda-feira, 18, o vice-presidente, Hamilton Mourão, teria ironizado a possível investigação dos áudios.

"Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. [risos]. Vai trazer os caras do túmulo de volta?"

À jornalista Andrea Sadi, a ministra Maria Elizabeth disse que qualquer apuração depende, primeiro, da ação da Polícia Judiciária e do Ministério Público Militar -- o que nunca ocorreu. Ela também teria feito o que chamou de "defesa institucional" do STM.

Para ela, "do jeito que está sendo colocado", "parece que o STM não sabia das torturas" e não se "insurgiu contra as sevícias (barbaridades)".

"As torturas aconteceram e o STM reconheceu isso, inclusive, em documento, num acórdão unânime de um caso em 1977 (...) Agora, não julgou pois nunca houve --pelo menos eu não tenho conhecimento-- de uma ação do Ministério Público Militar. O STM não podia julgar sem ação penal. E todo mundo sabe que Judiciário só pode se pronunciar sob provocação."

Ainda na avaliação da ministra, o Judiciário falhou na ditadura militar; mas a ditadura provocou desgastes para as Forças Armadas como um todo, assim como fez para a imagem do STM.