Governo encaminha PL com alteração do salário-mínimo para R$ 1.294

Foi encaminhado ao Congresso o projeto da LDO - lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem com previsão de aumento do salário-mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294.

A proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o orçamento fiscal e da seguridade social e R$ 3 bilhões para o programa de dispêndios globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na lei orçamentária anual.

Entre as prioridades para o orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa casa verde e amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da lei orçamentária de 2023.

Cenário

O reajuste do salário-mínimo é calculado com base na estimativa de correção monetária pelo INPC deste ano. O projeto da LDO também apresenta a projeção do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2023 a 2025.

Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redução para 3,0% em 2024. Já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.

Orçamento Mulher

Segundo o palácio do planalto, o projeto da LDO já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do orçamento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informações referentes à execução das despesas relacionadas à participação da mulher nas despesas orçamentárias.

O orçamento mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

Precatórios e teto de gastos

O palácio do planalto também informa que o projeto da LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base nas ECs 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.

Informações: Câmara dos Deputados.