TCU: Deltan e Janot serão julgados por gastos exagerados na Lava Jato

Nesta terça-feira, 12, a 2ª Câmara do TCU converteu representação do MP de Contas em processo de TCE - Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na Lava Jato no que se refere ao gasto com passagens e diárias em vez da remoção dos procuradores envolvidos.

Relatórios nos autos do processo apontam que Deltan Dallagnol pode ter despendido quase R$ 200 mil com passagens e diárias entre 2013 e 2020, e Diogo Castor mais de R$ 395 mil. Rodrigo Janot, PGR que comandava o MPF na época da Lava Jato.

O caso analisado pelos ministros foram representações formuladas pelo Ministério Público de Contas e por parlamentares acerca de possíveis irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa da operação Lava Jato, particularmente quanto aos valores despendidos com diárias, passagens e gratificações de desoneração de procuradores para atuarem com exclusividade na aludida operação.

O MP de Contas registrou que seria necessário apurar o prejuízo ao erário decorrente do modelo adotado para a força-tarefa da Lava Jato, o qual envolveu o "pagamento constante e reiterado de diárias e passagens", em vez da remoção dos procuradores envolvidos.

Prejuízo ao erário

O relator do caso é o ministro Bruno Dantas, para quem ficou configurada a ocorrência de prejuízo ao erário. No voto, o relator mostrou uma tabela com os valores gastos em viagens da Lava Jato de Curitiba. Teriam sido gastos R$ 1.249.240,61 com passagens e R$ 3.646.320,22 com diárias. No voto, há também a descrição com o total de diárias e passagens, por procurador designado e cidade. Confira os gastos de alguns membros do parquet:

• Antonio Carlos Welter: R$ 692.805, 62
• Orlando Martello Junior: R$ 552.315, 95
• Januario Paludo: R$ 478.704, 89
• Diogo Castor: R$ 395.225, 96
• Deltan Dallagnol: R$ 194.510,93

Para Bruno Dantas, o modelo de gestão escolhido "deliberadamente pela alta administração da PGR" adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente "porque é muito onerosa aos cofres públicos". De acordo com o relator, ficaram configuradas as seguintes irregularidades:

• falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas;
• violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos;
• ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação.

Com efeito, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, Bruno Dantas falou sobre o caso ao Migalhas:

Na manhã de hoje, a 2ª turma acompanhou o voto de Bruno Dantas para converter a representação em tomada de contas especial. Assista ao julgamento (tempo 28'17''):

• Processo: 026.909/2020-0