Revogada prisão de suspeito de execução em frente a fórum

Neste final de semana, em sede de plantão judiciário, o juiz de Direito Fernando Cesar do Nacimento, de Santos/SP, concedeu liberdade provisória ao suspeito de participar de uma execução a tiros em frente ao fórum de Praia Grande/SP. O caso aconteceu no último dia 4.

O promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes se manifestou contra a soltura, por entender que o pedido da defesa deveria ser analisado pelo juízo natural do caso, ou seja, o de Praia Grande, local do crime. O membro do parquet também apontou "risco evidente" para a ordem pública.

Ao analisar o caso no plantão, porém, o magistrado verificou:

"Em que pese a manifestação ministerial retro, os documentos que instruíram a petição em análise dão conta de que o requerente não foi denunciado no processo de origem e o Ministério Público natural pugnou por sua soltura em razão de 'relevante dúvida' do envolvimento do postulante no crime em apuração naquele feito, onde solicitou diligências."

O juiz concedeu a liberdade, com a fixação de medidas cautelares consistentes em:

a) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, sendo que sua primeira apresentação deverá ser em cinco dias úteis a partir da reabertura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

b) proibição de ausentar-se da comarca ou mudar de domicílio sem prévia autorização do juízo.

O crime

Durante a tarde de segunda-feira, 4, um homem foi fechado por duas pessoas, retirado do veículo no qual estava e morto a tiros, em frente ao fórum de Praia Grande. Os autores dos disparos tentaram fugir e a vítima morreu no local.

• Processo: 1000063-83.2022.8.26.0536