AMB repudia tentativa de qualquer integrante do Poder Judiciário de permanecer no cargo após ter completado 70 anos

AMB repudia tentativa de qualquer integrante do Poder Judiciário de permanecer no cargo após ter completado a idade-limite para aposentadoria compulsória

A AMB repudia a tentativa de qualquer integrante do Poder Judiciário de permanecer no cargo após ter completado a idade-limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, que é de 70 anos. A AMB discorda de liminar concedida pelo desembargador Palma Bisson, do Egrégio TJ/SP, que autorizou a permanência de um desembargador no cargo, independentemente de ele ter atingido essa idade.

A Associação teve ciência da decisão do TJ/SP por meio de comunicação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, que manifestou sua discordância com a tentativa de manobra do desembargador Farah e solicitou o apoio da AMB. Segundo o juiz, hoje o Órgão Especial do mesmo Tribunal julgará outros dois mandados de segurança com teor semelhante.

A AMB já acionou a Assessoria Jurídica da entidade, que ingressará com as medidas cabíveis necessárias para tentar reverter a decisão do desembargador do TJ/SP.

A AMB tem posição consolidada em favor da manutenção da idade limite para aposentadoria compulsória em 70 anos, por entender que a renovação dos cargos é essencial para oxigenar o serviço público, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Para a AMB, isso é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. A renovação dos quadros também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.

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