Venda casada: Apple é condenada a fornecer carregador a consumidor

A Apple deverá fornecer carregador a consumidor que comprou iPhone 11. A decisão é do juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP, o qual entendeu que houve venda casada, uma vez que o consumidor, além de adquirir o produto, é obrigado a desembolsar mais uma quantia, aumentando os lucros da empresa.

À Justiça, o consumidor alegou que comprou iPhone 11; no entanto, verificou que seu aparelho veio sem carregador. O homem narrou que se trata de venda casada, uma vez que o item é essencial para o uso do celular, motivo pelo qual pleiteou que a Apple fosse condenada a fornecer o carregador.

A multinacional, por sua vez, alegou que o não fornecimento do adaptador de energia elétrica e de fone de ouvido tem por finalidade a diminuição do impacto climático.

Vale lembrar que, em 2020, quando lançou o iPhone 12, a Apple anunciou a remoção dos fones de ouvido e dos adaptadores de tomada. A decisão da empresa foi alvo de polêmicas. 

Venda casada

Ao analisar o caso, o magistrado registrou que "não é de hoje que, a pretexto de colaborar com a preservação do meio ambiente, fornecedores vêm lançando mão de campanhas cuja finalidade é, no mínimo, questionável".

Para o juiz, trata-se de prática abusiva, "não sendo demonstrado nenhum ganho ambiental", além de não restar comprovada a redução do valor do produto.

"Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que se trata de uma venda casada, eis que o consumidor, impossibilitado de carregar de maneira usual o seu aparelho celular ou seja, na tomada se vê obrigado a, além de adquirir o produto, também desembolsar mais uma quantia relativa ao carregador, aumentando os lucros da requerida."

Assim, e por fim, o juiz julgou condenou a Apple a entregar o carregador ao cliente.

O advogado Miguel Carvalho Batista atuou em defesa do consumidor.

• Processo: 1027893-77.2021.8.26.0562

Leia a sentença.