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Manifestação política | Festival

Lollapalooza não foi intimado e artistas começam o dia se manifestando

Enquanto não ocorrer a citação e a intimação das empresas que organizam o evento, o festival não é obrigado a cumprir a decisão, já que é necessário o conhecimento pelos meios legais, o que não aconteceu até o presente momento.

Da Redação

domingo, 27 de março de 2022

Atualizado às 16:49

As empresas que organizam o Lollapalooza não foram intimadas sobre a decisão que proibiu manifestações políticas no festival sob pena de multa. Isso quer dizer que o evento ainda não está obrigado a cumprir a decisão, já que é necessário o conhecimento pelos meios legais para tal.

Enquanto isso, os artistas já começaram o dia se manifestando em seus shows. Quem abriu os trabalhos foi a banda Fresno, que estampou no telão a frase "Fora Bolsonaro" e o vocalista, Lucas, repetiu os dizeres.

 (Imagem: Reprodução/Multishow)

Banda Fresno se manifesta contra o governo no festival Lollapalooza.(Imagem: Reprodução/Multishow)

Lulu Santos também se manifestou: "como diz Carmén Lúcia, cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu". "Censura nunca mais", acrescentou.

Há uma expectativa do público de que a maioria dos artistas que vão se apresentar hoje façam algo semelhante.

Nas redes, o influenciador Felipe Neto disse que caso os artistas sejam perseguidos por se posicionarem, o movimento criado por ele "Cala Boca Já Morreu" se dispõe a ajudá-los com a defesa.

Anitta também apareceu nos stories oferecendo ajuda: "não podemos voltar à estaca zero. Amigos que quiserem se manifestar, eu pago a multa de vocês".

O Grupo Prerrogativas emitiu nota dizendo que recebeu com preocupação a determinação monocrática do TSE que busca "vedar a liberdade constitucional de manifestação artistas".

"A decisão tomada ainda em caráter liminar na madrugada de hoje vai de encontro às garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988, violando frontalmente a "liberdade de expressão da atividade artística" (art. 5º, IX). O direito à livre manifestação do pensamento, como é sabido, não é absoluto, sendo passível de limitação em determinados casos, como o discurso de ódio. No entanto, não se pode impedir que pessoas públicas, como a cantora Pabllo Vittar, exteriorizem suas opiniões e posicionamentos políticos. Ainda mais quando o ato em questão se trata de uma caminhada, com uma bandeira, por apenas 8 segundos. Inibir apoios ou protestos de artistas, intelectuais, comunicadores ou personalidades se afigura à inadmissível prática da censura prévia, em tudo e por tudo incompatível com nosso Estado Democrático de Direito. A propaganda eleitoral antecipada não se confunde com a liberdade de expressão. Fundamentalmente, a legislação eleitoral veda o pedido explícito de votos e a utilização de meios proscritos para a veiculação das mensagens políticas. A mera crítica a determinado governante ou a exaltação das qualidades de um opositor não tem o condão de, por si só, serem classificadas como atos de propaganda extemporânea. Tolher o debate político na sociedade não é o caminho para o aperfeiçoamento de nossa Democracia e Instituições. Apenas com respeito irrestrito aos ditames constitucionais que superaremos os traumas autoritários do passado brasileiro."

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