Novo sistema da PGE/SP sofre apagão por dias; situação requer apuração

Falhas graves em novo sistema eletrônico instalado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo geraram transtornos e deixaram o Estado "às cegas" por dias quanto a protocolo de petição e prazos processuais. O apagão obrigou o retorno do sistema antigo para restabelecimento das atividades. Agora, entidades e autoridades cobram apuração.

Trata-se do recém-contratado sistema Attornatus, que sofreu problemas com indisponibilidade severa nos serviços de acompanhamento processual de 1ª e 2ª Instâncias da PGE/SP por questões de ordem técnica logo após o início de sua utilização.

Em reação ao problema, o TRT da 2ª região determinou a suspensão dos prazos processuais do referido órgão no âmbito do Tribunal pelo período de 26/2 a 4/3.

No comunicado conjunto 122/22, a corregedoria do TJ/SP também comunicaram a suspensão de prazos "diante da indisponibilidade severa nos serviços de 1ª e 2ª instâncias" no portal de intimação e peticionamento da PGE/SP. O período de suspensão é de 26/2 a 4/3.

A Apesp - Associação de Procuradores do Estado de SP, oficiou a procuradora Geral do Estado, Lia Porto, e o corregedor Geral do Estado, Anselmo Pietro Alvarez, sobre as falhas, que tornaram impossível o exercício das funções dos procuradores. O presidente da Associação, Fabrizio Pieroni, citou os graves prejuízos ao interesse público.

O Sindiproesp, sindicato de advogados públicos, por meio de sua presidente, Ana Cristina Leite Arruda, confirmou as falhas.

Deputados denunciaram o apagão na Tribuna da Alesp. "Estamos vivendo um verdadeiro caos", disse o deputado Carlos Giannazi. "A PGE está trabalhando no escuro praticamente."

Agora, o deputado Emídio de Souza apresentou requerimento solicitando informações aos órgãos competentes sobre providências sobre a situação.

Pedido de informações

No documento, o parlamentar solicita ao TCE/SP, à PGE/SP e à Prodesp - Companhia de processamento de dados do Estado, informações sobre o contrato firmado com a empresa de software, bem como que seja verificado se esta tem capacidade técnica para o serviço correspondente no edital.

No documento, o parlamentar afirma que em 2 de março de 2022 entrou em funcionamento o Attornatus, Sistema Técnológico de Gerenciamento e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, contratação efetuada pela Prodesp. A contratação previa a gestão eletrônica de documentos e fluxos automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito, prestação de serviços de instalação, customização, migração de dados, integração, treinamento técnico, suporte técnico operacional, e outros itens.

Mas, na data de inauguração, aconteceram diversos erros graves e que deixaram o Estado de SP desprovido de defesa judicial adequada por dias, obrigando inclusive a Procuradoria a retornar o uso do sistema antigo e solicitar a suspensão de prazos no TJ.

Ainda segundo o documento assinado por Emídio, os procuradores, sem o prometido suporte técnico adequado, ficaram impossibilitados de realizar atividades básicas, como o protocolo de petição, organização de agenda de prazos e comunicação com outros órgãos.

"É evidente a necessidade de esclarecimentos acerca das providências tomadas pelo Tribunal de Constas do Estado, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Prodesp quanto ao acompanhamento do Pregão Eletrônico PRODESP n° 064/2020, na execução do conseguinte contrato."

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