STJ julga se USP deve devolver doação de R$ 1 milhão da família Conde

Está na pauta da 2ª turma do STJ recurso da Faculdade de Direito da USP contra acórdão que a condenou a devolver doação de mais de R$ 1 milhão aos herdeiros do banqueiro Pedro Conde, doado à universidade em 2009, para a reforma de banheiros e de um auditório. Os filhos doaram a quantia para que auditório levasse o nome do pai, mas portaria que atribuiu o nome foi revogada por contestação dos alunos.

A USP tenta afastar a obrigação de devolver doação de mais de R$ 1 milhão aos herdeiros do banqueiro Pedro Conde, doado à universidade em 2009, para a reforma de banheiros e de um auditório, com a contrapartida de este receber o nome "Sala Pedro Conde", em homenagem ao banqueiro, ex-aluno da Faculdade de Direito da USP.

Alunos foram contra a homenagem, ensejando a revogação da portaria que atribuiu o nome ao novo auditório. Em razão disso, um dos filhos do ex-banqueiro ajuizou ação pedindo a devolução do dinheiro, uma vez que a condição para a doação foi de que o auditório recebesse o nome de seu pai.

Na primeira instância, em decisão mantida após apelação, a USP foi condenada a devolver o valor, corrigido.

No STJ, a universidade pede a reforma do acórdão, para anular a sentença, alegando, entre outros pontos, cerceamento de defesa ante a negativa de seu requerimento para produzir provas testemunhais no início do processo.

O ministro Og Fernandes é o relator do caso.

• Processo: REsp 1.850.615