Conselheiros do Cade batem boca em julgamento da venda da Oi móvel
Ravagnani disse que havia erros jurídicos na decisão, relatora Lenisa rebateu: "o senhor está fazendo uma acusação muito séria".
Da Redação
quinta-feira, 10 de março de 2022
Atualizado em 11 de março de 2022 11:52
Durante a sessão de julgamento que analisava embargos de declaração contra decisão sobre a venda da Oi móvel, conselheiros do Cade protagonizaram um bate-boca. Ravagnani disse que havia erros jurídicos na decisão, relatora Lenisa rebateu: "o senhor está fazendo uma acusação muito séria".
O conselheiro Luis Henrique Braido começou o seu voto criticando "inexatidões contidas no ACC", afirmando que foram propositais e que três membros do conselho concordaram com elas.
"A meu ver, as inexatidões contidas no ACC são propositais, e três membros deste conselho concordaram com elas. Peguemos, por exemplo, o compromisso de ofertar até 50% das estações de rádio base. Isso foi algo que passou despercebido? Não. Tinha um intuito claro de humilhar o Cade."
Braido continuou: "as empresas estão dizendo ao mercado: passamos por cima do Cade e fizemos a maioria dos seus membros defender, registrar e assinar um compromisso duplamente vazio".
Após, o conselheiro Sérgio Costa Ravagnani continuou as críticas em seu voto: "eu lamento muito ter que dizer isso, mas me assusta a primariedade dos erros jurídicos cometidos na decisão embargada".
Ravagnani ainda ressaltou que o que foi feito na decisão embargada foi "o famoso 'dou com uma mão e tiro com a outra'".
"Este comportamento não reflete uma atuação segundo padrões éticos e de boa-fé."
Neste momento, a relatora, conselheira Lenisa, o interrompeu perguntando se ele estava questionando sua ética.
"Conselheiro Sérgio, nós temos aqui uma discussão muito séria, o senhor está fazendo uma acusação muito séria, sem nenhum fundamento. O senhor diz que eu dei com uma mão e retirei com a outra. O senhor questiona além da minha ética, a minha capacidade técnico-jurídica. Isso eu nunca fiz e não vou fazer com nenhum dos meus pares."
O presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, interveio e pediu que a discussão fosse apenas às questões técnicas, e que qualquer acusação fosse feita pelas vias formais.
