TCU mantém investigação contra Moro; PGR decidirá bloqueio de bens

Ministro Bruno Dantas, do TCU, enviou para a PGR, para a RF e para o Ministério da Justiça o processo que apura se houve irregularidade na atuação de Sergio Moro como juiz da Operação Lava Jato e depois como consultor da Alvarez & Marsal, empresa que atua no processo de recuperação da Obebrecht.

Dantas também decidiu manter a investigação no âmbito do TCU e analisou proposta do Ministério Público de Contas de bloqueio de bens do investigado para garantir o ressarcimento dos danos ao erário, mas entendeu que ainda será necessário obter mais informações sobre eventual dano. Neste ponto, determinou remessa ao PGR para que defina providências.

Entenda o caso

O TCU apura a legalidade dos valores recebidos pelo ex-juiz em razão de seu trabalho na Alvarez & Marsal. Moro foi contratado pela empresa, que atua na recuperação da Odebrecht, alvo da Lava Jato. A apuração mira saber se seus atos podem ter contribuído para levar a Odebrecht à recuperação judicial.

O processo teve início por inciativa do Ministério Público de Contas, que noticiou irregularidades envolvendo a operação Lava Jato e a empresa Odebrecht. Foi requerida a apuração de "prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato". Em razão destes fatos, o caso passou a ser analisado pelo TCU.

O presidenciável Sergio Moro nega conflito de interesse, e diz que não trabalhou no departamento envolvido na recuperação da Odebrecht. Em nota, a assessoria de Moro atacou a investigação do Tribunal de Contas, dizendo que há "indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle". "A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados."

Continuidade da investigação

O pedido original de bloqueio foi feito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, membro do Ministério Público de Contas, e continua válido, mas o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, informou que, pelo momento processual, é cedo para avaliá-lo.

Na mesma decisão, Dantas negou pedido de Moro para arquivar a apuração do TCU. O ministro disse que a documentação que consta no processo não é suficiente para comprovar irregularidades, mas é "mais do que suficiente para justificar a continuidade das investigações".

"Não tenho dúvidas de que são fatos que precisam ser mais bem apurados. E é por essa razão que me causa estranheza certa atuação apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclusão das apurações. É natural que os investigados desejem esse desfecho, mas não os órgãos de investigação, de quem se espera imparcialidade independentemente de simpatias pré-existentes."

Dantas também destacou que os fatos indubitavelmente atraem a competência da Corte de Contas para apurar as irregularidades suscitadas, e que o fato de o contrato entre Moro e a empresa de consultoria ser privado não significa inexistir interesse público para o trato da matéria.

• Leia a íntegra do despacho.