Linguagem neutra: Veja o que é e conheça as leis contra sua utilização

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, criticou o ministro do STF, Edson Fachin, por suspender uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

"Que país é esse? Que ministro é esse do Supremo Tribunal Federal? O que ele tem na cabeça?"

Veja a fala do presidente no vídeo abaixo:

Mas você sabe o que é, de fato, a linguagem neutra? Será que existem outras leis semelhantes Brasil a fora? Como está o andamento deste julgamento no Supremo? Descubra a seguir na reportagem.

O que é a linguagem neutra?

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem como objetivo evitar o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), de modo a tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.

Neste tipo de linguagem, substitui-se os artigos feminino e masculino por um "x", "e" ou "@". A palavra "todos" ou "todas", por exemplo, na linguagem neutra ficaria "todes", "todxs" ou "tod@s".

Há quem defenda, ainda, o uso do termo "elu" (no lugar de "ele" ou "ela") para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero, de forma a abranger as pessoas não-binárias (que não se identificam como homem nem como mulher).

Leis que proíbem a linguagem neutra

A lei 5.123/21, de Rondônia, questionada no STF, não é a única a proibir o uso da linguagem neutra nas escolas e em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, recentemente, foi sancionada a lei 5.820/21, que torna obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos.

Já em Joinville/SC, a lei 9.077/21 veda expressamente a utilização de linguagem "estranha à Língua Portuguesa" em utilização de flexão de gênero no âmbito da administração pública municipal.

Além dessas normas já sancionadas, tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.248/20, que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas no ensino da Língua Portuguesa no ensino básico e superior. A proposta inclui a vedação em documentos oficiais dos entes federados, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

O texto determina que o aprendizado da Língua Portuguesa seja feito de acordo com a norma culta, com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.

Pelo projeto, a violação dessa regra poderá acarretar sanção às instituições de ensino e aos profissionais de educação. O autor da proposta, deputado Guilherme Derrite, afirma que há uma tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa, com o discurso de democratização da linguagem.

Ainda no mesmo caminho, um levantamento feito pela Agência Diadorim apontou que o uso de gênero neutro na Língua Portuguesa é tema de 34 projetos de leis em 19 Estados brasileiros. Todos querem impedir a variação na norma gramatical para além do masculino e feminino.

Linguagem neutra no STF

Sabe aquela lei que Rondônia que citamos no início da matéria e que foi suspensa por Fachin e criticada por Bolsonaro? Em breve o plenário do STF deve se debruçar sobre o assunto, em julgamento que ainda não tem data marcada. O caso, inicialmente, começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque de Nunes Marques.

Quando Fachin suspendeu liminarmente a lei rondoniense, o ministro explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.

Segundo o relator, é difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A seu ver, a proibição imposta pela lei de Rondônia constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

O ministro lembrou, ainda, que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também, que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. "Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibida pelo Estado", destacou.

Por fim, Fachin ressaltou que a norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente em que, segundo a Constituição, deve prevalecer não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Linguagem neutra x Lei Rouanet

Na mesma linha das leis citadas anteriormente, em outubro de 2021, a Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, publicou a portaria 604/21, que veda nos projetos financiados pela Lei Rouanet o uso, direto ou indireto, além da apologia, da linguagem neutra.

Segundo o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, a portaria foi alinhada com o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

"Baixei uma portaria proibindo o uso da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Portanto, tal expediente, apesar de se vender como linguagem, não é um produto social apto a produzir comunicação. Ele não surgiu no cotidiano de um povo, mas sim criada e integrada de forma alienígena, através de movimento político sectário."

Mario Frias, por sua vez, defendeu a portaria como forma de proteger à cultura linguística brasileira.

"Não há cultura sem comunicação! O que se convencionou chamar de linguagem neutra, na verdade, não é linguagem, é mera destruição ideológica da nossa língua."