TCU rejeita pedido de procurador admirador de Moro para atuar em ação

Ministro Bruno Dantas, do TCU, rejeitou o pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira que reivindicava sua participação no processo que investiga a eventual promiscuidade na relação do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal. No curto, porém severo despacho, Dantas disse que Oliveira tenta "causar tumulto processual".

Entenda

Alvarez & Marsal é a administradora responsável pela recuperação judicial da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Moro começou a trabalhar na empresa no ano passado e, recentemente, encerrou seu contrato.

Em 10 de dezembro, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado fez requerimentos em representação que apura indícios de irregularidades noticiados envolvendo a operação Lava Jato e a empresa Odebrecht.

Nessa manifestação, o subprocurador-Geral pediu toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Alvarez & Marsal e Sergio Moro, contendo datas das transações e valores envolvidos.

O pedido foi acolhido pelo ministro Bruno Dantas, que considerou ser necessário colher mais informações acerca das questões suscitadas por Lucas Rocha Furtado, a fim de "subsidiar a decisão de mérito a ser proferida".

"Embargos de terceiro"

Na representação endereçada ao ministro Bruno Dantas, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta, todavia, que ele é quem deveria representar a instituição nos autos, e não o procurador Lucas Furtado.

Júlio Marcelo, para quem não se lembra, era a estrela do impeachment de Dilma Rousseff. É dele a improvável tese das "pedaladas fiscais" que levaram ao que levou. Como não poderia deixar de ser, é um admirador de Sergio Moro e já fez diversas postagens no Twitter demonstrando sua idolatria. Eis algumas delas, que falam por si sós:

"Neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, tive a honra de discursar na Câmara dos Deputados, na sessão solene em homenagem a Sérgio Moro, e de receber a Medalha Patriótica, conferida pelos Movimentos da Sociedade Civil. O Ministro Sérgio Moro merece todas as homenagens!"

"Assistindo à excelente entrevista com o juiz Sergio Moro no Roda Viva, exemplo de magistrado e homem público. Na semana passada, a AMPCON prestou-lhe merecida homenagem por tudo que tem feito pelo país."

"Fazer a coisa certa sempre! Moro saiu do governo como entrou. Íntegro, correto, leal ao país. Um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil. Que Deus o abençoe e proteja."

"Deltan Dallagnol, os colegas da Lava Jato e Sérgio Moro são exemplos de pessoas de bem, éticas, corretas e corajosas. Enfrentam o maior caso de corrupção do mundo com profissionalismo e dedicação invejáveis. Basta ver as decisões esmagadoramente mantidas pelo TRF4 e pelo STJ."

Voltando ao imbróglio Moro/Alvarez & Marsal, Júlio diz que Lucas Furtado atuou como procurador de exceção e nega ter interesse pessoal na causa.

"Cumpre esclarecer que não se trata de interesse pessoal deste membro do MP de Contas, o que seria inadmissível, mas de interesse da instituição MP de Contas, cuja existência tem por finalidade exatamente dizer de direito em todos os processos sujeitos a apreciação do TCU. O interesse público na atuação do MP de Contas é ontológico, deriva da própria existência e finalidade da instituição de estatura constitucional."

O pedido, porém, foi negado por Bruno Dantas, que pontuou que Oliveira entrou com uma nova petição, mesmo tendo uma anterior que ainda não tinha sido analisada, "o que revela conduta manifesta de obstrução dos trabalhos" e "tentativa de causar tumulto processual em processo que nem de longe justifica a atuação de dois membros do MPTCU".

Bruno Dantas ainda fez uma admoestação ao procurador, "alertando o peticionário e a unidade instrutora de que a juntada de novas petições deverá ser previamente deferida" por ele.

• Processo: TC 006.684/2021-1

Leia a íntegra do pedido e do despacho.