Desjudicialização: STJ e AGU estendem medidas de resolução de litígios

Foi estendido acordo entre o STJ e a AGU a fim de prevenir litígios, incentivar a resolução consensual de conflitos e o gerenciamento de precedentes qualificados. A cooperação, que vem desde junho de 2020, já reduziu a litigiosidade de 468.550 processos.

O acordo

Os dados são do relatório mais recente apresentado pela Secretaria Judiciária e pelo Nugepnac - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ. O acordo foi celebrado em junho de 2020 e vem sendo prorrogado, desde então, a cada seis meses.

De acordo com o STJ, a Secretaria Judiciária promoveu estudo técnico dos processos em que os órgãos e as entidades representados pela AGU figuravam como parte, buscando identificar os casos nos quais a pretensão do ente público fosse manifestamente contrária à jurisprudência do tribunal - o que levaria ao não conhecimento ou desprovimento de seus recursos.

Por meio de mecanismos de inteligência judiciária, foi possível localizar, ainda nas instâncias de origem, as controvérsias sobre as quais já houvesse precedentes do STJ. Nesses casos com remotas chances de êxito, então, a AGU estabeleceu novas diretrizes para o manejo de recursos.

O instrumento de cooperação permitiu, ainda, a identificação de processos com temas jurídicos afetados ao rito dos recursos repetitivos, para serem devolvidos à origem antes da distribuição no STJ.

Nessa iniciativa, foram separados 1.483 processos, os quais, conforme o artigo 1.040 do CPC e o artigo 256-L do Regimento Interno do tribunal, foram encaminhados aos tribunais estaduais ou às cortes regionais federais para ficarem sobrestados.

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