Economia com produtos falsos pode custar caro, alerta advogada

A chegada do 13º salário é um convite às compras de Natal, o que faz com que comerciantes e empresários do ramo varejista vibrem com a possibilidade de reverter parte do prejuízo adquirido ao longo da pandemia. Enquanto os adultos se esbaldam nos calçados, roupas e eletrônicos, crianças de todo país esperam o ano todo pelo famigerado brinquedo tradicionalmente entregue na véspera de Natal pelo Papai Noel. 

Para atender os pedidos dos pequenos, os pais não poupam esforços, e nessas horas a busca pelo menor preço nas gôndolas e prateleiras se destacam entre uma infinidade de opções. São bonecas, carrinhos e jogos de todos os tipos encontrados a preços módicos, muito inferiores aos valores habitualmente praticados no mercado. É justamente nessa época, lembra Mariana Benfati - sócia da Daniel Advogados, que os produtos falsificados pulverizam o comércio e colocam em risco a vida dos seus ingênuos consumidores. "Uma economia que pode custar caro e trazer sérios riscos à saúde", diz Mariana. 

A advogada explica que depois de um período de vacas magras e de muitas incertezas, é normal que agora, frente à retomada gradual da economia, que os pais queiram aproveitar o Natal para presentear os pequeninos, mas algumas cautelas precisam ser levadas em consideração quando da escolha do presente:

"Embora a pirataria seja um crime que ainda é visto como inofensivo pela maior parte da população, o que preocupa é que a maior parte desse material não passa por qualquer tipo de controle de qualidade antes de inserido no mercado, o que pode ser muito danoso para a saúde das crianças."

Ela considera que embora o Brasil também produza brinquedos falsificados, a maior parte deles ainda é produzido na China e ingressam no nosso país de forma clandestina. Seja pela via terrestre, através das nossas extensas fronteiras com países como Paraguai e Uruguai, ou pela via marítima e aérea pelos Portos e Aeroportos, que dificilmente possuem recursos para fiscalizar o alto volume de containers ou pacotes que desembarcam no Brasil e são distribuídos país adentro.   

Mariana ressalta que um brinquedo original, antes de chegar às lojas, passa pelos mais variados testes para garantir que o produto não apresenta nenhum tipo de defeito ou material tóxico que porventura coloque em risco a vida das crianças. Em contrapartida, brinquedos falsificados não passam por testes e, por isso, podem apresentar peças pequenas e pontiagudas que facilmente se destacam, além de materiais tóxicos ou inflamáveis em sua composição.     

"Não são raros os casos de crianças que foram hospitalizadas em virtude de engasgos e intoxicação causados por?brinquedos?fora dos padrões de qualidade da INMETRO. "No nosso país, todo brinquedo comercializado deve ser certificado, independentemente de ser fabricado no Brasil ou importado. Essa certificação, denominada compulsória, é realizada pelo INMETRO, e é balizada na Norma Mercosul NM 300/02."

A especialista conclui dizendo que a pirataria não abrange somente riscos à saúde dos consumidores, mas que a sociedade em si sofre muito com os seus impactos, uma vez que suas cadeias de produção e distribuição se desenvolvem sem a devida observância ao pagamento de impostos, que poderiam ser usados em benefícios para a saúde e educação, por exemplo. De acordo com o FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o montante deixado de arrecadar pelo país no último ano em decorrência da pirataria alcançou R$ 287,9 bilhões, número bastante expressivo e que faz falta no orçamento.

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