Magistrado pode se manifestar fora dos autos? Ministros abordam o tema

Magistrados têm liberdade para se manifestar fora dos autos? O uso de redes sociais por membros do Judiciário, e o controle desse uso por parte da Justiça, é tema de intenso debate.

De acordo com o CNJ, em 2018, 62% da população brasileira tinha perfis ativos em redes sociais, nas quais participa ativamente. O Conselho destaca que o crescimento exponencial no uso das redes sociais revolucionou não só por promover a desintermediação da informação, mas principalmente por transformar os criadores de conteúdo em potenciais influenciadores. Por isso, o debate é tão relevante.

Assista ao vídeo:

Em 2019, o CNJ, à época presidido pelo ministro Dias Toffoli, proibiu manifestações políticas de magistrados em seus perfis na internet. As novas regras chegaram a ser questionadas no STF. Segundo pesquisa realizada pelo Conselho naquele ano, mais de 50% dos magistrados brasileiros utilizam Facebook e Instagram. Já o YouTube é usado por mais de 45% destes profissionais. Com a pandemia, esses números hoje podem ser ainda mais expressivos.

Agora, a menos de um ano das novas eleições presidenciais, o tema volta à baila. Em recente entrevista ao Migalhas, ministro Dias Toffoli destacou que a manifestação política por magistrados é "absolutamente vedada", mas destacou que a Suprema Corte brasileira sempre defendeu a liberdade de expressão, desde que dentro dos limites da Constituição.

Uso de redes sociais por magistrado

O ministro Gilmar Mendes é exemplo de magistrado que usa ativamente as redes sociais. Em entrevista ao Migalhas, o ministro destacou que sempre procurar dar opiniões que ajudem a fortalecer a institucionalidade, as instituições e evitar desvios.

"Talvez a gente valha mais pelos fatos que a gente evita que ocorram do que pelas construções que a gente logra fazer", destacou o ministro, sugerindo que essas opiniões possam ter algum tipo de efeito inibitório.

Ele afirmou que não participa de polêmica, e que externa sua opinião, mas não dá respostas.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, destaca que todos aqueles que ingressam na magistratura estão de acordo com algumas restrições. Para ele, a resolução do CNJ traz ponderações que os juízes deveriam fazer todos os dias. "O juiz tem absoluta liberdade de tudo, mas se resolver ir além do que estabelece a Lei Organiza, o Código de Ética, não podem ser juízes."

Humor

Em Fortaleza, a juíza Federal Carolina Malta encontrou uma forma saudável de utilizar as mídias digitais: mescla memes e fotos engraçadas com conteúdo jurídico. Pela irreverência, hoje soma quase 100 mil seguidores no Twitter. Conheça, clique aqui.

Para ela, é importante o controle do que é compartilhado ao público, já que posicionamentos dessa natureza geram conclusões das pessoas a respeito de futuras decisões. Por isso, observa, muitos juízes evitam redes sociais ou utilizam com perfis anônimos.

Malta acredita que, se mais juízes se identificassem, muitos profissionais poderiam contribuir para apresentar uma imagem positiva do Judiciário.