Reforma do IR: Relator no Senado vê "absurdos" em proposta
Em entrevista ao Migalhas, Angelo Coronel abordou pontos de reforma tributária em análise no Congresso.
Da Redação
terça-feira, 16 de novembro de 2021
Atualizado às 12:12
Em entrevista concedida no IX Fórum Jurídico de Lisboa, o senador Angelo Coronel falou ao Migalhas sobre a reforma tributária em análise no Congresso.
Na opinião do parlamentar, relator do PL 2.337/21, que altera regras do imposto de renda, é absurdo tributar estoque de lucros e dividendos. "Vai gerar bitributação", afirma.
Angelo Coronel informou que está apresentando projeto autônomo do IRPF, desmembrando-o do PL 2.337, do qual é relator, propondo o aumento da taxa de isenção para R$ 3.300, e também está colocando um "gatilho" para que, quando a inflação passar os 10%, automaticamente a tabela será corrigida. "Espero fazer justiça fiscal."
IX Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.
