Evento discute "Diplomacia, Direito e Comércio Exterior"

Em comemoração aos 33 anos da Constituição, a OAB/RJ, subseção Barra da Tijuca, através da Comissão do Comércio Exterior, reuniu especialistas sobre o tema Diplomacia, Direito e Comércio Exterior em plenário virtual. O ciclo de palestras contou com a abertura de Giselle Farinhas, presidente da Comissão do Comércio Exterior e sócia do escritório Giselle Farinhas Advogados, Marcus Soares, presidente da subseção, e Cristiano Peres, secretário geral da Comissão.

A advogada Giselle Farinhas iniciou destacando a pertinência do debate considerando o mês em que se comemoram os trinta e três anos da Constituição reforçando "há necessidade de pautar as relações externas com fulcro no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe os dez princípios da diplomacia brasileira destacando a independência nacional, a defesa dos direitos humanos e da paz, assim como a cooperação pelo progresso da humanidade rechaçando o racismo e o terrorismo".

Marcus Soares, parabenizou a iniciativa da Comissão destacando que esse é um dos eventos mais marcantes da subseção por envolver um tema tão importante. Márcia Adorno, conselheira e diplomata no Ministério das Relações Exteriores, explicitou que "as principais linhas de política externa do Itamaraty se pautam em três urgências: a sanitária, a econômica e a do desenvolvimento sustentável". Ainda no painel sobre a diplomacia brasileira, o professor e diplomata Pedro Sloboda, da Divisão das Nações Unidas no Itamaraty, destacou o retorno do Brasil ao Conselho de Segurança, se posicionando ao lado do Japão, como um dos países que mais esteve no Conselho de Segurança como membro não permanente, o que destacou ser "um momento muito importante para a diplomacia brasileira".

O evento, além da diplomacia, contou com bloco especial sobre a China, já que esta é a principal parceira no comércio exterior junto ao mercado internacional brasileiro. E, para discutir essa temática, Thomas Law, presidente Nacional das Relações Brasil China da OAB Nacional, José Ricardo, CEO LIDE CHINA, e Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China discutiram sobre o assunto destacando pontos polêmicos como tecnologia, Evergrande e novas regulamentações jurídicas do mercado. Charles Tang, em seu discurso, destacou a importância do manifesto do Presidente Bolsonaro para o fortalecimento das relações Brasil-China. Thomas Law asseverou o quanto tem observado o aquecimento do comércio exterior após a pandemia. E, José Ricardo ponderou o quanto a China, desde 2019, vem se destacando como o principal parceiro do Brasil em exportações e importações que, mesmo em um cenário de pandemia, atingiu cifras de cento e dois bilhões de dólares em 2020".

Em debate final, Pricila Menin, representando a Coordenação Estadual das Relações Brasil China e o instituto Invest Rio, elencou as iniciativas público e privadas pela retomada dos investimentos estrangeiros no país com a segurança jurídica necessária; e, para finalizar, o professor Carlos Rodrigues, representando a Universidade de Aveiro, Portugal, ressaltou que há uma grande dependência da Europa com relação à China no que tangência às matérias primas de alta tecnologia e que considera que há uma visão mundial de forma a enxergar fortes tensões entre a China e os Estados Unidos como uma guerra pela hegemonia mundial.

Ao final do evento, Giselle Farinhas pontuou sobre o quanto é importante o Brasil repudiar episódios de atentados de natureza terroristas como os que vem acontecendo contra embaixadas e consulados chineses em defesa da paz. Pedro Sloboda finalizou reportando o pronunciamento oficial do Itamaraty confiando ao governo brasileiro as medidas necessárias a garantir a integridade das instalações e pessoas conforme estabelecido na Convenção de Viena sobre Relações Consulares".

Nesse sentido, cumpre destacar que a OAB Nacional e a OAB/RJ assinaram nota de repúdio às ocorrências junto ao Consulado da China no Rio de Janeiro por oito advogados, entre os quais Tomas Law e Giselle Farinhas, na versão português, inglês e mandarim.

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