TJ/SP mantém condenação de humorista por usar imagem de transexual

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, no último dia 28, decisão da juíza Mariana Sperb Barreto, da 1ª vara Cível de Jacareí, que condenou Léo Lins por danos morais decorrente do uso indevido de imagem de transexual. O valor da indenização, que será dividido entre o artista e a casa de show onde se apresentaria, foi fixado em R$ 15 mil.

De acordo com os autos, o artista fez referência à autora em dois momentos. Em uma das menções, em vídeo de divulgação que circulou nas redes sociais, o humorista, ao narrar uma paródia da história de Jacareí, fez comparação entre a mudança de nome da cidade com a alteração do nome da autora, utilizando sua fotografia.

(Imagem: Pexels)

Para o relator, desembargador Alcides Leopoldo, "ao lado de direitos constitucionalmente protegidos, como a liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, da criação, da informação e da livre divulgação, estão, também, os que protegem a honra, a moral, a imagem, a intimidade e a vida privada das pessoas".

"O limite do humor é o bom senso, aquela linha imaginária em que se deve considerar que é melhor perder a piada do que perder o amigo".

Pela lesão à autoestima, consideração pessoal e dignidade, a câmara considerou caracterizado o dano moral.

O julgamento teve votação unânime, com a participação dos desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Maurício Campos da Silva Velho.