OAB/RJ auxiliará Legislativo municipal na elaboração de pareceres

O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, assinou, na última terça-feira, 31, um termo de cooperação técnico-científica entre a seccional e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Pelo acordo, a Ordem oferecerá expertise jurídica, contribuindo com a elaboração de pareceres jurídicos das comissões da casa, aprimorando assim o processo legislativo.

O presidente da casa, vereador Carlo Caiado (DEM), conduziu a solenidade de assinatura do termo, no Palácio Pedro Ernesto. O vereador Marcelo Diniz (Solidariedade) e o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/Barra e consultor parlamentar da Câmara Municipal, Paulo Ramon, foram responsáveis pela articulação da parceria. O presidente da Subseção da Barra da Tijuca, Marcus Soares, também representou a advocacia.

"Ao cooperar com a Câmara Municipal, a Ordem cumpre a função de contribuir com a sociedade. Espero que seja o início de uma longa parceria para que tenhamos não só a mais produtiva, mas também a mais eficiente casa legislativa do Brasil", disse Luciano.

Caiado destacou que a Câmara do Rio registrou a maior produtividade entre as 11 capitais mais populosas do Brasil no primeiro semestre de 2021, com 140 novas leis aprovadas e publicadas, de acordo com um levantamento da Consultoria Legislativa da Casa.

"Essa parceria garantirá que projetos de lei beneficiem ao máximo a população, facilite o trabalho do nosso procurador, sempre que houver impasse sobre a constitucionalidade de alguma proposição, por exemplo. Com esta cooperação, a OABRJ contribui para o aumento da qualidade do Legislativo", afirmou Caiado.

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