Vítima do "golpe do WhatsApp" consegue bloqueio de linha telefônica

Homem que foi vítima do "golpe do WhatsApp" consegue, na Justiça, que empresa de telefonia cancele linha telefônica por onde teriam sido realizados os golpes. A decisão é do desembargador L. G. Costa Wagner, do TJ/SP, que também determinou que os bancos forneçam os dados cadastrais dos titulares das contas.

O homem conta que foi vítima do golpe do WhatsApp e que alguém estaria se passando por ele para pedir dinheiro para os seus contatos. Sua irmã acabou realizando uma transferência via PIX no valor de mais de R$ 20 mil.

Após o episódio, o autor buscou a Justiça para que a empresa de telefonia fosse obrigada a proceder o cancelamento/bloqueio de sua linha de celular.  O juízo de 1º grau negou o pedido do autor sob o fundamento de que a situação de urgência não restou configurada, "uma vez que não se tem notícia de que outras pessoas tenham sido vítimas do 'golpe' descrito na inicial". Desta decisão, o homem interpôs agravo de instrumento.

Em grau recursal, o autor conseguiu obter êxito em seu pedido. Isso porque o relator L. G. Costa Wagner observou que os documentos trazidos aos autos levam a crer que o autor foi realmente vítima de crime de estelionato.

O magistrado pontuou que, embora o dano já tenha se consumado, "situações como a narrada nos autos infelizmente têm sido rotineiras, o que não impede a reincidência da alegada fraude, envolvendo o agravante".

O relator, então, proveu o recurso para que a empresa de telefonia proceda ao bloqueio e informe os dados do titular de outra linha telefônica. O magistrado também determinou que os bancos forneçam os dados cadastrais dos titulares das contas.

Henrique Abreu de Andrade Rocha foi a vítima e o advogado da ação.

• Processo: 2166326-81.2021.8.26.0000

Leia a decisão.