Vizinho de estação de esgoto será indenizado por suportar mau odor

Um morador residente nas imediações de estação de tratamento de esgotos será indenizado por mais de três décadas de exposição constante ao mau cheiro associada à falta de medidas efetivas para a mitigação da emissão de gases pela empresa responsável. A decisão é da 7ª câmara Civil do TJ/SC em apelação de relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin.

O valor arbitrado em sentença, de R$ 6 mil, foi reduzido pelo Tribunal, após a relatora promover detalhada análise sobre a perícia ambiental realizada na região e seus reflexos em todo o entorno. Duas constatações chamaram a atenção do órgão julgador.

A primeira diz respeito aos índices de concentração de gases no local. A segunda trata da origem do mau odor que é sentido por grande parte da população residente nos bairros vizinhos à ETE - Estação de Tratamento de Esgoto instalada naquele local em 1984.

Embora os peritos tenham identificado a presença de gases em padrões perceptíveis ao olfato humano, explica a relatora, tal circunstância implica em dissabor, mas não em moléstias.

"Com base nos resultados e dados de literatura de referência, pode-se concluir que os odores são perceptíveis no entorno e podem gerar incômodo, mas as concentrações não são capazes de causar danos graves à saúde, quando se compara com padrões nacionais de saúde ocupacional."

A origem do mau cheiro também foi levada em consideração no momento de arbitrar novo valor para a indenização por danos morais.

"(Não se pode olvidar) a relevante informação da existência de outras possíveis fontes de odor na área, em especial do depósito irregular de resíduos sólidos e lançamento de efluente doméstico diretamente em córregos. Essa circunstância, inegavelmente, contribui para a má qualidade do ar e para a qualidade de vida da população", julgou a desembargadora Haidée.

O voto foi seguido de forma unânime.

• Processo: 03014161120168240038

Informações: TJ/SC.