CNJ cria cadastro de mulheres e conselheiro rebate: existe de homens?

O CNJ aprovou a criação de um repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito a fim de que, sempre que for possível, tais profissionais participem de eventos e ações institucionais. Único a votar contra, Mario Guerreiro disse que proposta pretende "dar mais direitos às mulheres do que têm os homens".

Afeganistão

Ao iniciar a votação da proposta, ministro Luiz Fux, leu artigo de sua autoria denominado "Turbantes e togas", no qual ressalta as juízas do Afeganistão.

"Os perigos que acompanham o poder jurisdicional foram escancarados em escala mundial, no acompanhamento diário da delicada posição das juízas do Afeganistão, impedidas de cumprir suas funções institucionais. O protagonismo das magistradas representa o embate entre, de um lado, a subjugação das esposas (tradição) e, de outro, a crescente ocupação de espaços pelas mulheres (evolução dos valores)."

O presidente do CNJ destacou que a autodeterminação e o empoderamento feminino são temas caros para o Observatório dos Direitos Humanos, que está atento à luta das juízas afegãs e aberto para contribuir com as iniciativas nacionais e internacionais de proteção a essas cidadãs.

"O CNJ é lócus fundamental para instituir esse espaço de acolhimento, de diálogo e de ação em prol dessas magistradas. Como ponto de partida, o Observatório dos Direitos Humanos estenderá convite às juízas do Afeganistão para que, se assim desejarem, possam participar de suas atividades e projetos."

Segundo o ministro, a iniciativa coloca o Brasil no circuito internacional de construção da rede de apoio à integridade física e moral das mulheres investidas na magistratura. "No caso do Afeganistão, é o mínimo que podemos garantir àquelas que outrora tiveram a coragem de impor sanções aos promotores do terrorismo, para que a toga, vestimenta associada ao Estado-juiz, seja tão honrada quanto o turbante, que simboliza a tradição milenar."

Fux finalizou com poema da escritora Maya Angelou: "Você pode me riscar da história, pode me atirar palavras afiadas, dilacerar-me com seu olhar, pode me matar em nome do ódio. Mas, ainda assim, como o ar, eu vou me levantar".

Proposta de cadastro

A sugestão, apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, foi levada ao grupo de trabalho formado no CNJ para promover o diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da política de incentivo a participação feminina na Justiça.

Ivana Farina, relatora, cita em seu voto dados relativos à desproporção encontrada em vários níveis, entre homens e mulheres, no Poder Judiciário. Segundo dados da AMB relativos às referências bibliográficas, não há nenhuma mulher entre os 15 autores mais citados em textos de juízes e juízas.

Segundo a relatora, a proposta busca desenvolver oportunidades para que as mulheres sejam citadas e visibilizadas, "e que com isso tenhamos maior participação".

Divergência

Ao votar contra a proposta, o conselheiro Mario Guerreiro disse que proposta pretende "dar mais direitos às mulheres do que têm os homens".

"Eu acho louvável a proposta da conselheira Ivana, mas existe um repositório similar para homens? É a pergunta que eu faço."

Em resposta à indagação, Ivana Farina disse que, se existe, ela desconhece e que o que existe é uma realidade de que o que há disponível sobre autores, obras e juristas é direcionado para a participação masculina. "Aqui trata de participação feminina", disse.

Rebatendo, Mario Guerreiro disse que, então, não era uma questão de igualar as mulheres aos direitos que tem os homens: "Mas de dar mais direito às mulheres do que tem os homens?"

A relatora então respondeu que constar em um repositório não é direito e, sim, cumprir a resolução 255 com a possibilidade de mais mulheres participarem de bancas examinadoras, comissões de concurso, depende de uma atividade prévia, que pode ser essa coletânea.