Estagiária de Direito assina intimação em processo na BA

Na Bahia, a estagiária de Direito Catarine Silva Moreira dos Santos assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita.

O documento está circulando no WhatsApp e gerando questionamentos dos operadores de Direito sobre a possibilidade de um estudante assinar tal tipo de ato.

O ato ordinário assinado pela estagiária diz o seguinte:

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 02 (dois) dias, comprovar a necessidade da justiça gratuita requerida através de comprovante de renda ou cópia da CTPS (inclusive da página do último contrato e a seguinte), haja vista a simples declaração de pobreza ou a alegada dificuldade financeira declarada com esse propósito não ser suficiente para que seja presumida, sob pena de indeferimento do pedido, ou, querendo, que em igual prazo providencie o pagamento das custas, sob pena de deserção.

Logo abaixo, vem a assinatura:

Salvador, 26 de Agosto de 2021

CATARINE SILVA MOREIRA DOS SANTOS
Estagiário de Direito

Confira a íntegra do documento, que foi verificado e validado no próprio site do TJ/BA.