Olavo de Carvalho perde ação contra Estadão por matéria de fake news

Estadão não terá de indenizar Olavo de Carvalho por ser citado em matéria de "Rede Bolsonarista" que promove linchamento virtual. Ao decidir, a juíza de Direito Camila Sani Pereira Quinzani, da 4ª vara Cível do TJ/SP, considerou que a reportagem não ultrapassou o limite da crítica e nem apontou Olavo como efetivamente participante de uma rede de milícia.

Na ação, Olavo de Carvalho alegou ser jornalista reconhecido internacionalmente e considerado um pensador contemporâneo e, por conta de sua notoriedade e respeitabilidade, acaba por influenciar outros indivíduos por meio de suas opiniões.

Segundo o jornalista, reportagem veiculada pelo Estadão intitulada "Rede Bolsonarista 'jacobina' promove linchamento virtual até de aliados" imputou a ele responsabilidade por ataques virtuais coordenados, sem apresentar provas da tese. Olavo sustentou, ainda, que jamais integrou qualquer milícia digital.

O Estadão, por sua vez, aduziu que parte dos indivíduos citados na reportagem ajuizaram idênticas ações contra o veículo, em clara tentativa de intimidação. O jornal informou ainda que a reportagem desvelou "quem são e como atuam os integrantes da 'ala mais radical de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais'".

De acordo com o Estadão, a matéria não insinua que Olavo receberia algum tipo de remuneração advinda direta ou indiretamente do governo Federal, e que era seu "direito-dever" informar a população a respeito de como as disputas político-ideológicas são atualmente travadas no espaço virtual, especialmente quanto a propagação de fake news.

Liberdade de informação - Limite da crítica

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que a liberdade de informação jornalística engloba o direito de crítica, em especial aos agentes públicos no exercício da função pública.

Para a juíza, em que pese o forte conteúdo que a matéria retrata, não ultrapassou o limite da crítica, ainda que em tom mordaz ou irônico, não se vislumbrando ultrapassar os limites da liberdade de imprensa.

"Entendo que a reportagem está diretamente relacionada à liberdade de crítica da imprensa, especificamente quanto à atuação do requerente, no exercício de sua atividade de jornalista e de filósofo, responsável, como assumido pelo próprio autor, por influenciar outros indivíduos, ao expor suas opiniões, não refletindo a matéria jornalística efetiva imputação ao requerente acerca da prática de ato ilícito ou efetivo abuso do direito de liberdade jornalística."

A magistrada salientou, ainda, que a reportagem não apontou Olavo de Carvalho como efetivamente participante de uma rede de milícia e culminou por mencionar que "há uma adesão espontânea que torna difícil caracterizar os grupos bolsonaristas e olavistas como membros de uma rede 100% estruturada de comunicação virtual", o que, para a juíza, demonstra a ausência de imputação da prática de algum ilícito ao jornalista.

Diante disso, julgou improcedente o pedido, imputando a Olavo de Carnavalho o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 20% o valor atribuído à causa, de R$ 45 mil.

O escritório Affonso Ferreira Advogados defende o centenário matutino.

• Processo: 1011550-51.2019.8.26.0020

Veja a decisão.

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