Aposentadoria de Marco Aurélio é publicada no DOU

O presidente Jair Bolsonaro assinou a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O decreto foi publicado no DOU desta sexta-feira, 9. O agora ministro aposentado completará 75 primaveras na próxima segunda-feira e, com 75 anos, alcançou a aposentadoria compulsória.

Com 31 anos de atuação como ministro do STF, Marco Aurélio participou de julgamentos de grande repercussão, presidiu a Corte de 2001 a 2003 e sancionou a lei de criação da TV Justiça.

Antes de deixar a Corte, Marco Aurélio fez um pedido a Fux que pode limitar os votos de seu sucessor no STF. S. Exa. solicitou que seus votos sejam mantidos em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e tiveram pedido de destaque. Quando uma ação é destacada, o caso é levado para a sessão plenária e reiniciado do zero.

Ciência e consciência

Oriundo da Justiça do Trabalho (foi ministro do TST e juiz do TRT da 1ª região), o ministro Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990, na vaga deixada pelo ministro Carlos Madeira.

Em 31 de maio de 2001, assumiu a presidência da Corte, por um período de dois anos. Durante a sua gestão, em razão de viagem ao exterior do então presidente e das demais autoridades da linha sucessória, o ministro Marco Aurélio ocupou interinamente, por cinco vezes, o cargo de presidente da República, oportunidade em que sancionou a lei 10.461/02, que criou a TV Justiça.

O ministro também integrou o TSE, do qual foi presidente por três vezes e comandou as eleições gerais de 2006.

Julgamentos emblemáticos

No Supremo, o ministro Marco Aurélio participou de decisões históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54) e sobre a validade da lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (ADC 19), das quais foi relator.

Também atuou em outros julgamentos emblemáticos, como o da prisão por dívida de depositário infiel (HC 87.585), o da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54) e uso de algemas (HC 91.952), que resultou na edição da Súmula Vinculante 11.

Recentemente, o ministro Marco Aurélio relatou importante tema envolvendo o combate à pandemia. Ao analisar a ADIn 6.341, o plenário do STF concluiu pela competência concorrente de Estados, Distrito Federal, municípios e União no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Próximo ministro

Como sucessor de Marco Aurélio, Bolsonaro já antecipou que pretende indicar o advogado e pastor André Mendonça. Em entrevista a uma rádio, o presidente ainda afirmou que gostaria que o indicado começasse as sessões do Supremo com uma oração.

Bolsonaro disse ainda que não é ele que coloca ninguém na Corte, "eu indico para o Senado, que tem uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois tem que ter aprovação pelo Plenário".

Ao final, afirmou que tem que honrar seus compromissos: "Eu falei muito que eu o indicaria." Bolsonaro teceu elogios ao indicado, dizendo que além de evangélio, tem notável saber jurídico.