Empresa deve manter filhas no plano de saúde do pai após idade limite

Uma operadora de saúde deverá manter as filhas no plano de saúde do pai mesmo após alcançarem a idade limite. A decisão do juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, da 27ª vara Cível de SP, observou que a empresa não forneceu outra opção após o desligamento das mulheres do plano.

(Imagem: Pxhere)

Contrato de plano de saúde.(Imagem: Pxhere)

As irmãs alegaram serem beneficiárias de plano de saúde de titularidade do seu genitor, mas recentemente foram informadas que seriam desligadas do plano, pois teriam alcançado a idade limite.

Após a informação, a genitora entrou em contato com a empresa para entender quais seriam as opções, pois o contrato prevê que o plano permitirá a inclusão do filho excluído em novo plano, até 30 dias após a causa da exclusão, garantindo-lhe os mesmos direitos convencionados na cláusula da transferência de plano.

No entanto, informaram que nenhum plano foi disponibilizado às irmãs, tendo a empresa apenas informado que seriam desligadas transcorridos os 60 dias do comunicado.

O plano de saúde, por sua vez, afirmou que o titular conhecia a cláusula que determinava a cessação da qualidade de dependente de seus filhos assim que atingissem a maioridade e que restou legalmente estipulada entre as partes, possuindo, portanto, amparo legal e contratual.

Em liminar, foi deferido o pedido para que a empresa fosse compelida a manter as irmãs no seu plano de saúde atual, ou ainda, as disponibilizar plano semelhante, com as mesmas condições de valor e cobertura, sem qualquer tipo de carência.

A empresa cumpriu com o pedido feito na liminar, porém, apresentou um plano com valores muito superiores aos valores que eram cobrados.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que o plano de saúde cumpriu com a decisão liminar, e que não está obrigada a manter as condições de dependentes das irmãs, uma vez que vencida a qualidade de dependente, e a exclusão, visa o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O magistrado observou agravo da empresa contra a liminar. Para o juiz, no entanto, nada há que se alterar quanto ao decidido, pois se trata de proteger a vida e saúde das mulheres.

"Diante disso, não assiste razão à Ré, visto que nenhum prejuízo será imposto a ré, pois a mantença das autoras no plano de saúde será mediante pagamento das respectivas mensalidades."

Assim, julgou procedente o pedido para confirmar a liminar concedida.

O escritório Duarte Hirsh Advogados atua no caso.