Justiça aceita remição de pena da detenta Suzy por trabalho na cadeia

A detenta Suzy, condenada em 2014 a 30 anos e 10 meses de prisão pela morte de uma criança em 2010, conseguiu remição de pena de 46 dias por trabalho na cadeia. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 25.

O caso Suzy ganhou repercussão após reportagem do Fantástico com transexuais presas. Ela foi abraçada por Drauzio Varella.

Para cada três dias de trabalho comprovado, os presos podem reduzir suas penas em um dia. Desde que foi presa, em 2010, ela trabalha no cárcere e já reduziu sua pena em mais de 500 dias - dos 11.282 a que foi condenada.

A Lei Penal brasileira também permite que condenados por crimes hediondos peçam a progressão para regimes mais brandos, como o semiaberto, depois de cumpridos 2/5 da sentença, no caso de réus primários.

Danos morais

Na semana passada, a juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de SP, condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo em R$ 150 mil pela exibição da entrevista com Suzy de Oliveira, transmitida em março de 2020 no Fantástico.

A matéria jornalística falava sobre os preconceitos, abandono e violência vivenciados por mulheres trans presas, e Suzy disse que não recebia visitas havia oito anos, fato pelo qual foi abraçada pelo médico.

A ação em questão foi movida pelo pai da criança que teria sido estuprada e assassinada por Suzy. O genitor disse que, diante da grande repercussão da matéria, sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da exposição e do tratamento dado à presidiária.

Para a juíza, não foi adotada a cautela necessária na reportagem, e a escolha editorial caracterizou negligência ao não prever, o que era indubitável, o alcance e consequências da matéria divulgada.