Advogado analisa volta do visto americano EB-5 para 500 mil dólares

A agência de imigração do governo norte-americano anunciou a volta dos valores do visto EB-5 para 500 mil dólares para projetos indiretos e 900 mil para os diretos. Especialista aponta que a novidade promete trazer muita movimentação para quem opera neste mercado e já está em vigor desde terça-feira, 22.

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, do escritório Toledo e Advogados Associados, analisou publicação do portal "EB5 Investors" sobre a decisão do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, para o Distrito Norte da Califórnia.

"A decisão aponta que o ex-secretário de Segurança Interna em exercício, Kevin McAleenan, não estava servindo adequadamente em seu cargo quando ele promulgou a Regra Final de Modernização EB-5 e, consequentemente, determinou que, os novos regulamentos que entraram em vigor em 21 de novembro de 2019 devem ser imediatamente anulados."

Segundo analisou o advogado, a juíza Jacqueline Scott Corley determinou que a ratificação da regra final de modernização do visto EB-5, pelo atual Secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas em março de 2021, não curou o defeito decorrente da nomeação indevida de McAleenan.

Pelo entendimento de Toledo, é possível que o USCIS apele da decisão para o Tribunal de Recursos do 9º Circuito. "Também é provável que o secretário Mayorkas irá agora tentar finalizar a regra de modernização EB-5, mas até então, os antigos valores de investimento mínimo (US$ 500 mil em um projeto indireto e US$ 1 milhão em um direto) e padrões de área de emprego alvo voltem ao período anterior a novembro de 2019", estima.

Para o advogado, é recomendado aos interessados que buscam esse tipo de investimento a iniciarem o quanto antes o processo de aplicação, para que possam aproveitar desse benefício. "O ideal é aproveitar o período antes da apelação. Se isso ocorrer, obviamente a decisão será suspensa até o parecer final e então os valores irão regredir de forma definitiva", alerta o especialista.

Além disso, Toledo explica que todos os tramites ficarão pendentes para a validade da lei serão supridos, mas não só a questão do DHS como os pontos que embasaram a anulação dessa decisão serão cumpridas e a partir de então, o valor mínimo voltará a 900 mil dólares.

Por fim, o advogado destaca que quem já está com o processo protocolado não muda em absolutamente nada. "Os processos irão continuar do mesmo jeito, independentemente do valor que foi pago pelo investimento do EB-5", concluiu.

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