"Grave suspeita", diz Rosa Weber sobre negociações da Covaxin

A ministra Rosa Weber, do STF, diz haver "grave suspeita" de que a compra da vacina indiana Covaxin possa ter relação com favorecimento ou vantagens indevidas por agentes públicos e privados. A ministra manteve a quebra de sigilo do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a empresa Precisa Medicamentos, determinada pela CPI da Covid. A CPI aponta que Silveira teria atuado diretamente para a celebração de contrato de compra da Covaxin.

Ao negar o pedido para suspender a quebra de sigilo feito pela defesa do advogado, a ministra observou que o propósito público de esclarecer o real contexto em que a compra foi efetivada prevalece sobre o direito à intimidade do suposto envolvido. Para ela, as negociações para a compra da vacina foram "pouco transparentes".

"[A compra da Covaxin] adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da COVID-19."

Sessão secreta

A ministra determinou que os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que tenham relação com as apurações em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados em sessão secreta unicamente pelos senadores que integram a comissão, "sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído".

Apesar disso, Rosa Weber manteve sob sigilo os dados e informações pessoais e profissionais que não tenham a ver com o objeto do inquérito parlamentar, "em especial aqueles concernentes ao exercício da advocacia e às comunicações estabelecidas entre cliente e advogado".

O caso

A CPI mira o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço de R$ 1,6 bilhão pelo governo brasileiro. O servidor Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ao MPF ter sofrido uma "pressão incomum" para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech.

Segundo matéria publicada hoje pelo jornal Estadão, a empresa Precisa teve um salto em seus negócios durante o governo Bolsonaro de cerca de 6.000%.

Desde 2019, a empresa fechou ou intermediou acordos que somam cerca de R$ 1,67 bi. Antes do contrato das vacinas, a empresa firmou contrato de R$ 27,4 milhões para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde.