Kim Kataguiri não indenizará Eduardo Bolsonaro por críticas a seu pai

O deputado Kim Kataguiri não terá de indenizar o também deputado Eduardo Bolsonaro por críticas nas redes sociais. Kim postou por diversas vezes "Bolsonaro é corrupto, vagabundo e quadrilheiro", mas a juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães considerou que o sobrenome Bolsonaro, quando dito de forma isolada e sem o prenome, como regra, remete à pessoa do presidente, e não ao filho.

Eduardo alegou que Kim, no dia 18 de dezembro de 2020, durante um discurso na tribuna da Câmara, afirmou que o presidente da República, assim como seu filho, era "corrupto, vagabundo e quadrilheiro", ainda confessando estar cometendo crime contra a honra e desafiando o ministro da Justiça a processá-lo.

Disse que Kataguiri, além de ser deputado Federal, possui uma quantidade exorbitante de seguidores nas redes sociais, o que faz dele um formador de opinião.

Kim Kataguiri, por sua vez, sustentou a ilegitimidade de Eduardo, ao argumento de que as postagens no Twitter se referem ao presidente da República e não a ele. Alegou que as críticas não podem ser censuradas, pois não há ilicitude nos questionamentos sobre as condutas do chefe do Executivo.

Prenome

A julgadora do caso analisou que Kim passou a publicar ao menos uma vez por dia, a frase "Bolsonaro é corrupto, vagabundo e quadrilheiro", alternando com postagens nas quais questiona a Eduardo, a quem se refere como "bananinha", sobre o processo.

Para a magistrada, não houve comprovação de que os xingamentos se dirigiram ao filho, pelo fato de ter ele o mesmo sobrenome do presidente da República e por terem ambos sido chamados pelo requerido de "quadrilheiro, corrupto e vagabundo" no discurso feito na tribuna.

"Conforme já mencionado, o sobrenome Bolsonaro, quando dito de forma isolada e sem o prenome, como regra, remete à pessoa do Presidente da República e não ao requerente. Ademais, o autor é notoriamente conhecido por sair em defesa de seu pai publicamente e tal conduta pode ter motivado o requerido a instigar o autor."

A juíza ainda ressaltou que quando Kim quis fazer menção direta a Eduardo, marcou o usuário dele nas publicações.

"O mesmo entendimento deve ser observando quando as expressões utilizadas pelo requerido em seu canal do Youtube, no programa intitulado "Bananinha arregou ao vivo em desafio de debate", no qual o requerido, aos 3 minutos e 17 segundos, chama o requerente de quadrilheiro, corrupto e vagabundo."

Diante disso, julgou improcedente o pedido.

• Processo: 0706761-02.2021.8.07.0001

Veja a decisão.