61 anos da OAB/DF: Délio destaca esforço em empregabilidade
Ordem teve de se reinventar para enfrentar o momento da pandemia, com perda de vidas e empregos, e necessidade de avanços tecnológicos.
Da Redação
terça-feira, 25 de maio de 2021
Atualizado às 12:10
A seccional do Distrito Federal da OAB - OAB/DF completa 61 anos hoje, 25 de maio. Há um ano, a festa de 60 anos, com uma série de eventos programados, foi revista para acontecer em um momento totalmente inesperado e novo no país e no mundo porque era imperativo adaptar-se ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A OAB/DF teve de reinventar uma celebração no modo virtual, enfrentar perdas de vidas e empregos, também o desrespeito às prerrogativas, acelerar a informatização da Casa. Para falar sobre tudo isso, Migalhas entrevistou o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Jr. Confira, a seguir, os principais trechos da conversa.
Migalhas: Um ano de enfrentamento da pandemia marca o período dos 60 anos para os 61 anos de OAB/DF. Quais foram os principais desafios a serem superados e o que ainda é um obstáculo para os advogados do DF?
Délio: O principal desafio foi toda semana receber notícias de mortes, pois perdemos muitos dos nossos para a covid-19. Tivemos de resistir, superar a tristeza, para apoiar os que mais precisavam. Foi o que fizemos. Trabalhamos dobrado para entregar tudo o que nos propusemos em nosso programa de gestão e ainda adaptar o que fosse necessário ao cenário da crise sanitária. Foi o ano mais difícil e movimentado que já vivi! Tenho certeza que o mais difícil para todos nós. A nossa gestão pisa o chão. Vai a todo canto, além do nosso quadradinho. O fato é que as realidades que cada um enfrenta, diante dessa doença, são bem diferentes. Então, tivemos de acelerar ações voltadas à informatização da Casa, por meio do programa OAB/DF Digital para viabilizar o home office para todos.
O Programa Carreiras, que já era sucesso desde antes da pandemia foi reforçado e, então, lançamos Carreiras TEC, que é totalmente inovador - forma os profissionais para que criem soluções para essa nova realidade da advocacia, com aplicação de tecnologia em praticamente todas as respostas. A Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), também, focou em cursos relevantes para o novo contexto. De outro lado, a Caixa de Assistência (CAADF) agiu em vacinação contra gripe, distribuição de cestas de alimentos, novo plano de saúde e antecipou a inauguração da clínica PrecAAver, exclusiva para a advocacia. Alinhamos os esforços em três diretrizes bem claras: informatizar para facilitar o acesso a serviços; capacitar para viabilizar a empregabilidade; apoiar a advocacia em ações práticas e fundamentais, dentre elas destaco o enfrentamento ao desrespeito às prerrogativas.
Migalhas: Quais foram os problemas mais graves na questão das prerrogativas?
Délio: Cito duas questões-chave: os atendimentos no Judiciário e no sistema prisional. Foi extremamente difícil fazer com que, minimamente, nossos advogados fossem atendidos. Estudo inédito que concluímos no ano passado apontou que, durante a pandemia, 36% dos magistrados da Jurisdição do DF e Cortes Superiores trabalharam sem atender os advogados. Nosso recorte foi a jovem advocacia - formados até cinco anos. Fizemos esse estudo para "tomar o pulso" exatamente do que estava acontecendo, oficiamos todos os envolvidos nesse estudo a respeito dos resultados. No sistema prisional, vencer o bloqueio que se formou para acesso de advogados e familiares a pessoas presas. Essa é uma questão não superada, aliás, pois semana passada mesmo oficiamos o governador Ibaneis Rocha para que tome conhecimento da precariedade do sistema prisional. É um setor que não pode prescindir de atenção especial neste momento. Parlatórios virtuais precisam se manter funcionando, agendas com os principais interlocutores fluindo com espírito de cooperação: advocacia, Judiciário, Ministério Público e GDF.
Migalhas: Melhorou alguma coisa?
Délio: Na interlocução com o Judiciário, temos avançado. No sistema prisional, semana passada, cobramos diretamente o governador Ibaneis e tivemos dele a promessa de solução. Mas é preciso que esse gesto se concretize e que, na ponta, os serviços sejam eficientes.
Migalhas: A gestão tem pontuado duas questões com frequência: igualdade de gênero e antirracismo.
Délio: A OAB/DF tem esses compromissos firmados desde antes, quando ainda fazíamos a campanha que nos elegeu para este triênio. Somos uma gestão com 50% de homens e 50% de mulheres no Conselho. A Ordem Nacional aprovou, no final do ano passado, a paridade e 30% de cota racial para todas as eleições que teremos em novembro. Essa é uma ação que demos exemplo e apoiamos fortemente. As próximas direções da OAB Nacional, das Seccionais e de suas Subseções serão bem mais plurais e democráticas. Quero lembrar que, também, apoiamos a flexibilização da publicidade, proposta da jovem advocacia do DF abraçada com entusiasmo pela comissão nacional que trabalha esse tema. Relatório deles contempla o nosso estudo em cerca de 80%. É um ambiente propício para a advocacia girar de vez a chave, sair do modo de fazer advocacia do século 20 para o século 21. Essa proposta temos percepção que será aprovada e vai impulsionar inúmeras carreiras.
Migalhas: Vamos ter eleição digital na OAB/DF, como aprovado ano passado? E o senhor, será candidato novamente?
Délio: Sim. Estamos nos preparando para as eleições on-line. A Justiça Eleitoral publicou recentemente portaria designando comissão que acompanhará as eleições institucionais na nossa Seccional e Subseções. Nossa gestão pretende ser modelo para o país em um processo de eleição auditado, democrático, monitorado pela Justiça Eleitoral, e fazendo valer a vontade da maioria dos eleitores. Sempre pontuando que temos independência, somos apartidários e fazemos essa ação visando resultados transparentes, que mais advogadas e advogados possam participar do debate e votar. Teremos um candidato do nosso grupo, da atual gestão concorrendo. Não definimos o nome por enquanto. Será mais à frente.
Migalhas: Depois de igualdade de gênero, 30% de cota racial, informatização dos serviços da Casa, assistência social reforçada, qual poderá ser o mote da próxima campanha eleitoral no DF?
Délio: Essas pautas estão mantidas. São nossos compromissos. Prometemos e realizamos. Tornamos permanentes as comissões da Mulher Advogada e do Combate à Igualdade Racial. Os advogados realmente não precisam mais vir à OAB/DF: todos os serviços relevantes estão acessíveis. Mais recentemente avançamos em convênio com o INSS, para a obtenção do "Meu INSS" pelos advogados previdenciários, para que possam atender seus clientes. Ou seja, caminhamos bem nesses pontos e vamos aperfeiçoando. O grande tema a meu ver, para a advocacia é empregabilidade. Já estamos agindo nisso, como citei, Carreiras, Carreiras TEC, ESA fortalecida. Cabe ressaltar que não são apenas programas educacionais. Está prevista uma interseção importante com o mercado de trabalho no sentido de preencher vagas que estão surgindo em áreas do direito que estão em crescimento, como Compliance, Tecnologia e Inovação e outras atividades práticas fundamentais para movimentar o cenário de emprego e empreendedorismo dentro do Direito. Muito importante, também, encaminhamos projeto de lei para criação da "Advocacia Dativa Remunerada", no Distrito Federal. Somos um dos poucos estados que não têm isso ainda. Tem a defesa intransigente das prerrogativas, sempre uma questão de fundamental destaque. A OAB/DF está ao lado dos profissionais. Temos trabalhado por isso. Seguiremos firmes.
Migalhas: Para finalizar, o que marca o 25 de maio é a entrega de um Memorial pelas vítimas da covid-19. A bancada da OAB/DF defendeu estudo para a compra de vacinas contra a covid-19. Acha que é possível?
Délio: Propusemos, pela bancada de conselheiros do Distrito Federal, o estudo. É uma proposta com apoio da nossa diretoria. Eu sou favorável à compra dentro das previsões legais: atendidas as prioridades do SUS e lembrando que se fizermos isso a cada advogada ou advogado vacinado teremos alguém da população vacinado. A conselheira federal Daniela Teixeira liderou esse debate em nome da Seccional, junto à OAB Nacional. Temos a expectativa de que a ideia prospere. De todos os legados que deixaremos e falamos aqui, creio que este é fundamental. A luta pelo direito à vida, dos nossos advogados e da população em geral.
