MMDCA: O assassinato de jovens paulistas pelo Estado em 23 de maio

Há 89 anos, o assassinato de cinco jovens pelo Estado causou revolta. Martins, Miragaia, Dráusio, Camargo e Alvarenga foram mortos em choque com a polícia em manifestação no centro de São Paulo. O protesto era contra o governo Vargas, instalado em 1930.

Após a morte dos jovens paulistas, São Paulo se prepara para a luta armada, o que culminou na Revolução Constitucionalista de 1932, em 9 de julho. 

A luta e morte dos jovens se tornaria símbolo daquela conquista. As iniciais formaram a conhecida sigla MMDC, que, posteriormente - para alguns -, passou a ser reconhecida por MMDCA.

Um pouco de história

Desde 1930, quando Getúlio Vargas chegou ao poder, o governo Federal passou a nomear interventores de sua confiança para dirigir os destinos paulistas. Ao mesmo tempo, Vargas revogava a Constituição de 1891, governava sem qualquer carta de leis e era acusado de  retardar a elaboração da nova Constituição. Neste cenário, São Paulo passou a intentar contra aquele que era considerado um potencial ditador.

Em 22 de maio de 1932, manhã de domingo, a notícia da chegada de Oswaldo Aranha, ministro da Fazenda, a São Paulo, a fim de conciliar os interesses de Vargas na escolha do novo secretariado, causou perplexidade não só das elites paulistas, como também da população. 

O descontentamento levou à formação de uma frente integrada pelos membros do Partido Republicano Paulista, derrotado pela Revolução de 30, e do Partido Democrático, que havia apoiado Vargas. Apesar das posições antagônicas, as correntes se uniram e iniciaram uma campanha pelo fim das intervenções nos Estados e a imediata convocação de uma Assembleia Constituinte. Juntos, formaram a Liga Paulista Pró-Constituinte.

Em protesto à visita de Oswaldo Aranha, a liga convocou para 23 de maio uma manifestação no centro de SP. Panfletos foram distribuídos pela cidade:

"Paulistas: mais uma vez o ministro Oswaldo Aranha, como enviado especial do Ditador, vem a São Paulo com o intuito de arrebatar ao povo paulista o sagrado direito de escolher os seus governantes.

Mas o povo paulista, cuja paciência não é ilimitada, não mais suportará tamanha afronta e humilhação. Tendo consciência do seu valor e da sua força, ele repele a indébita e injuriosa intromissão na vida política daqueles que estão conduzindo São Paulo e o Brasil à ruína e desonra.

Para manifestar e impor a sua vontade, na reivindicação dos seus direitos e das suas liberdades, o povo reunir-se-á, hoje, às 15 horas, na praça do Patriarca, para decidir os seus destinos. Eia, povo de São Paulo! É chegada a hora da libertação e da vitória!"

O movimento ganhou o apoio da classe média e dos estudantes. 

A manifestação juntou milhares de pessoas no centro de São Paulo. 

Violência

Em meio à manifestação, populares seguiram para o quartel da Força Pública, onde o Regimento de Cavalaria investiu contra a multidão. Ouviram-se tiros, gritos e correria. O estudante Lima Neto foi o primeiro ferido.

Ainda mais revoltados com o ataque, manifestantes invadiram jornais governistas e a sede da Legião Revolucionária. A reação dos legionários, em defesa do prédio e de suas vidas, resultou em mortos e feridos. 

Foram vitimados à bala 11 manifestantes, sendo três mortos no local: Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia e Antônio Américo de Camargo Andrade. Dráusio Marcondes de Souza, de apenas 14 anos, morreu cinco dias depois. 

As iniciais de nomes dos quatro manifestantes - MMDC - passaram a ser o símbolo da luta de São Paulo por uma Constituição. Por meio do decreto Estadual 5.627-A, de 10 de agosto de 1932, assinado pelo governador Pedro de Toledo, foi oficializado pelo Executivo paulista o MMDC como entidade. 

9 de julho

Preocupado com a crise em São Paulo, Vargas determinou o envio de tropas do Exército para a capital paulista. Por meio do MMDC, os paulistas conspiraram contra Getúlio Vargas. Na noite da sexta-feira, 8 de julho, houve manifesto pela revolução.

Em 9 de julho, o controle pelos revolucionários paulistas era total. O MMDC ocupou a Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, de onde saiu o primeiro contingente de civis armados, que lutaram ao lado das tropas regulares do Exército e da milícia paulista.

Depois de quase três meses de luta, e sem condições materiais para continuar, São Paulo se rende em 2 de outubro de 1932. A tão almejada Constituinte seria eleita em 3 de maio de 1933, e a nova Carta Magna, promulgada em 16 de julho de 1934. A luta dos paulistas não foi em vão. Hoje, o povo brasileiro vive em plena democracia, graças, em grande parte, aos heróis de 1932.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

MMDC ou MMDCA?

Quinta vítima do 23 de maio, Orlando Oliveira Alvarenga, gravemente ferido, morreu 82 dias depois do episódio de maio, quando o movimento já havia sido batizado com a sigla que trazia as iniciais dos quatro primeiros tombados.

De lá para cá, discussões são travadas em torno da inclusão ou não da letra "A". Em 2002, por meio do decreto 46.718, o governo de SP, em homenagem, criou o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos".

Em 2003, a Alesp, alegando "corrigir um erro histórico", aprovou projeto de lei que instituiu o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. O objetivo era justamente incorporar o nome de Alvarenga à célebre sigla MMDC, que, por meio da lei 11.658/2004, se tornou MMDCA.

LEI Nº 11.658, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

Institui o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.

Mas essa lei foi revogada em 2009 pela lei 13.840/09, que instituiu o "dia de Orlando Alvarenga" e dos heróis anônimos da revolução, a ser comemorado em 12 de agosto, data da morte daquele jovem.

LEI Nº 13.840, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

Institui o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

A controvérsia sobre a famosa sigla foi alvo de debate inclusive na atmosfera migalheira. Em 2005, foram publicadas cartas de leitores em Migalhas 1.173 (23/5/2005) e 1.174 (24/5/2005) e a resposta da Sociedade Veteranos de 32 no Migalhas 1.176 (30/5/2005).

Para o migalheiro Antonio Claret Maciel Santos, Alvarenga não pode ser excluído da lista e "MMDC é MMDCA sim". No mesmo sentido, Asdrubal Franco Nascimbeni afirmou que "ainda que tardiamente, a homenagem a este quinto falecido é justa e deve ser lembrada." 

Mas carta enviada pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC destaca que a sigla MMDC é patenteada pelo INPI e "não pode ser modificada jamais".

Confira a íntegra:

Amigos Migalheiros, por meio deste estamos nos posicionando aos comentários publicados na edição Migalhas 1.174, ficaríamos aliviados que o fato fosse devidamente esclarecido. A Sociedade Veteranos de 32 - MMDC esclarece que, a sigla MMDC não pode ser mudada, jamais, pois:

1. A sigla MMDC é patenteada e acordo com o Processo nº 824756118 - INPI e, sua violação constitui crime, conforme capitulado na Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996 (...).

2. Historicamente, MMDC é conhecido mundialmente e não se pode alterar o curso dos acontecimentos;

3. Pessoas muito mais inteligentes do que nós, como Guilherme de Almeida, Ibrahim Nobre, Aureliano Leite, Alfredo Elis e outras centenas de autoridades que viveram a época não mudaram a sigla. Como agora alguém altera o MMDC ao arrepio da história?

4. Alvarenga merece ser homenageado no dia 12 de agosto, data de sua morte, pois a bala que o matou não foi a mesma que o feriu em 23 de maio de 1932, pois, sua entrada no Hospital Santa Rita, mortalmente ferido (medula seccionada), foi em 13 de julho de 1932 (44 dias após o 23 de maio), conforme prova o livro daquele nosocômio, médicos atestam que se a bala de 23 de maio tivesse seccionado a medula naquela tragédia causaria a sua morte instantaneamente e não 81 dias depois."

Ouro para o bem de São Paulo

Na movimentada São Paulo, uma série de histórias permeiam a emblemática Revolução de 1932 e seus percalços - algumas lendas, outras verídicas. Uma delas, muito famosa, é a que conta sobre um edifício incrustado no centro velho da capital paulista.

Em 32, São Paulo - que enfrentou isolado esses quase noventa dias de luta contra as forças getulistas -, insuflou sua gente a uma arrecadação de fundos para sustento da Revolução. Foi a inesquecível a campanha do "Ouro para o bem de São Paulo" (campanha aliás que o golpe de 64 tentou sem sucesso reeditar).

Muitos doaram suas alianças de casamento, por não terem nenhuma outra peça de ouro. Outros, mais ricos, chegavam a abrir mão de jóias de grande valor, às vezes cravejadas de pedras preciosas. Os que aderiram à campanha recebiam um certificado ou um anel de metal com a frase gravada: "deu ouro para o bem de São Paulo".

Mas o Movimento de 1932 terminou antes da aplicação da maior parte dos recursos arrecadados. Para que o governo central não tomasse posse dos valores já apurados, o comando das forças paulistas doou os fundos à Santa Casa de Misericórdia, que com eles construiu - para perpétua memória do fato - um prédio retratando a bandeira paulista, chantado no Largo da Misericórdia, no coração de São Paulo.

O edifício registra um dos maiores símbolos da guerra dos paulistas: a Bandeira de São Paulo. O prédio tem 13 andares representando as 13 listras da bandeira paulista. O mastro, representando as alianças doadas, foi decorado com um capacete constitucionalista.

E o edifício recebeu o nome de "Ouro para o bem de São Paulo".