Indústria Química requer manutenção de regime especial de tributos

Dezenas de entidades, sindicatos e parlamentares ligados à indústria química assinaram manifestos em defesa da manutenção do REIQ - Regime Especial da Indústria Química.

Esse regime foi criado em 2013 pela lei 12.859 como forma de equilibrar a competitividade das empresas químicas instaladas no país por meio da desoneração de alíquotas, e consiste na isenção de 3,65% no PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.

Mas, em 1º de março de 2021, a MP 1.034/21 suspendeu o regime especial. A MP foi prorrogada e deve valer até dia 1º de julho. Até lá, cabe ao Congresso analisar se o texto perde a vigência ou se será transformado em lei.

Fim do Regime Especial

De acordo com os signatários dos manifestos, a instabilidade econômica é uma das consequências que virá à tona se a revogação do regime especial de fato acontecer. As entidades afirmam que a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%. 

Segundo as entidades, o aumento de impostos para a cadeia química pode gerar retração de demanda da ordem de R$ 2,2 bilhões, com consequentes recuos de R$ 7,5 bilhões de produção, de R$ 2,5 bilhões de valor adicionado e de 85 mil empregos. Ou seja, mesmo com aumento no recolhimento de PIS e Cofins com a extinção do REIQ, a queda da produção levaria a menor faturamento e queda na arrecadação. 

Assim, consideram que o Regime Especial deve ser visto como uma condição competitiva necessária para que a indústria química continue sendo fonte de riqueza e de empregos no país. O fim do REIQ pode significar o fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria.

As interessadas pleiteiam que ele seja discutido em fórum apropriado para a complexidade do tema, e não em uma MP, que tem prazo escasso e não pode encarar todas as faces do assunto. Segundo as entidades, o REIQ deve ser debatido somente no contexto da Reforma Tributária - caso contrário, a medida comprometerá a indústria e tratá impactos à retomada do crescimento econômico do país. 

O texto é assinado pela CNI - Confederação Nacional das Indústria, mais de 70 entidades, 41 sindicatos que representam trabalhadores do setor, sindicatos patronais, federações industriais e entidades que representam os polos químicos. 

• Confira a íntegra do manifesto das entidades e sindicatos.
• Veja a íntegra do manifesto da Frente Parlamentar de Química.

Indústria das indústrias

As entidades destacam que a indústria química possui um papel chave na economia. No Brasil, é o 3º maior PIB industrial, responsável por produzir insumos para que as demais indústrias produzam - é a chamada indústria das indústrias.

Além disso, o setor contribui com 120 milhões de empregos em todo o mundo, e proporciona que demais indústrias também empreguem. 

Na pandemia, o setor participa ativamente no combate à doença fornecendo materiais para máscaras e respiradores, matéria prima para álcool gel/detergentes, oxigênio, e insumos para as vacinas. 

Também são produtos fornecidos pela indústria química os utilizados para tratamento de água, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes/desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal e tantos outros.

Por esses e outros motivos, em abril de 2020, o governo Federal reconheceu o setor químico como essencial, pelo decreto 10.329/20.

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Fonte:

Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)

Manifesto pela manutenção do Regime Especial da Indústria Química - REIQ

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