Toffoli indaga advogado sobre uso da imprensa para criticar decisão

Na tarde desta quinta-feira, 29, o advogado Otto Banho Licks - que chamou de "alfaiataria" a modulação dos efeitos por Dias Toffoli no caso das patentes - pediu desculpas ao ministro na tarde de hoje. De acordo com o patrono, não teve a intenção "de questionar a mais alta Corte do país".

Em seguida, Toffoli pediu a palavra e mostrou duas reportagens que contestavam a decisão liminar de Toffoli, aquela suspendeu a extensão do prazo de vigência das patentes. O ministro, então, indagou:

"- Foi o eminente advogado que pagou essas matérias, informes publicitários?"

Advogado: Essas matérias são feitas em conjunto com esses órgãos de veiculação e junto também com diferentes associações de titulares de pantentes....

Toffoli: Ou seja, não são matérias jornalísticas, são matérias pagas. Seja objetivo na resposta.

Posteriormente, Dias Toffoli criticou advogados que se utilizam da imprensa para defender teses. O ministro relatou que, quando leu a matéria, achou que estava lendo reportagem jornalística, mas seu gabinete o informou que eram matérias patrocinadas. "Isso é má-fé processual, deslealdade processual", afirmou.

"Nunca vi matéria paga para comentar processo, seja por parte ou escritório de advocacia que está atuando na causa. Imagina, ministro Lewandowski, V. Exa. dá uma decisão liminar e alguém põe uma propagando no meio do Jornal Nacional para atacá-lo. Isso é deslealdade processual (...) A manifestação deve ocorrer nos autos."

O ministro afirmou que, posteriormente, fará intimação, até mesmo, aos órgãos de imprensa para saber de quem é a responsabilidade. Para "competir" com possível reportagem paga, Toffoli deixou de ler o resumo de seu voto para ler a íntegra dele, que tem mais de 80 laudas: "Eu ia até fazer um resumo do voto, mas para concorrer com matéria paga no jornal, ou quiçá em televisão, vou fazer a leitura do voto na íntegra", disse

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