Juiz nega pedido de advogado para interromper transmissão do “BBB”

O juiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada, do Plantão Judicial do RJ, negou pedido de advogado para interromper a produção e transmissão do programa "Big Brother Brasil". Para o magistrado, a pretensão não se reveste da urgência configuradora de possibilidade de dano irreversível ou de difícil reparação.

(Imagem: Reprodução | Globoplay)

No pedido, o advogado ressaltou que o decreto 48.644/21 do RJ só autorizava o funcionamento dos serviços considerados essenciais no período compreendido entre os dias 26 de março de 4 de abril. O programa começou em 25 de janeiro e a final está prevista para acontecer no dia 4 de maio.

Ainda segundo o advogado, o decreto restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais, shoppings, estabelecimento de ensino de esportes, música, arte, cultura, entre diversas outros. Por tais razoes, o advogado ressaltou que o programa deveria ser interrompido.

O juiz do plantão, no entanto, considerou incabível a pretensão autoral de obter decisão em sede de plantão judicial.

"No presente caso concreto, a pretensão autoral não se reveste da urgência configuradora de possibilidade de dano irreversível ou de difícil reparação, afastando a competência plantonista."

Dessa forma, não conheceu do pedido.