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Debate

TJ/RJ decide não contar voto de julgador que não assistir sustentação

Desembargador do TJ/RJ Luciano Rinaldi ressaltou que "o advogado tem o direito de ser ouvido".

Da Redação

quinta-feira, 15 de abril de 2021

Atualizado às 16:43

O desembargador do TJ/RJ, Luciano Rinaldi, informou que o TJ/RJ decidiu não computar votos lançados previamente no sistema quando o julgador não participar da sessão presencial ou por videoconferência sem assistir aos debates e sustentações orais.

Rinaldi ressaltou que "o advogado tem o direito de ser ouvido".

 (Imagem: Reprodução)

(Imagem: Reprodução)

Renovação de julgamento

Nesta semana, informamos que um empate na sessão da 3ª turma do STJ impediu o resultado de recurso que se discute débitos provenientes de empréstimo bancário na modalidade de cartão de crédito consignado. 

Cinco ministros estavam presentes na sessão que resultou no empate de 2x2. O ministro Moura Ribeiro, no entanto, não pode dar o quinto voto pois estava ausente na sustentação oral. O julgamento, agora, terá de ser renovado para que ocorra o desempate.

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