MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Marco legal do gás deixará conta de luz mais barata, explica advogada
Marco regulatório

Marco legal do gás deixará conta de luz mais barata, explica advogada

Câmara finalizou votação da medida e texto espera sanção presidencial.

Da Redação

quinta-feira, 25 de março de 2021

Atualizado às 14:33

A Câmara finalizou, no último dia 17, a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural. A proposta busca expandir a infraestrutura e aumentar a concorrência no setor, de forma a reduzir o preço do produto para os consumidores, além de estimular o aproveitamento racional do petróleo e do gás e garantir segurança jurídica para os investidores do setor. O texto seguiu para sanção do presidente da República.

Para a advogada Marcela de Mello Pedreiro, especialista em Direito Empresarial do escritório Godke Advogados, o país já pode sonhar com uma matriz energética mais limpa, barateamento das contas de luz, menor risco de apagões, maior concorrência no mercado e maior arrecadação de impostos.

 (Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

Segundo a advogada, uma das principais mudanças é acabar com o regime de concessão, de licitação por parte do Poder Público, e permitir que novos agentes atuem no mercado por meio de autorização concedida pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que, por outro lado, poderá aplicar nova multa, de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, por comercialização de gás natural em desacordo com a lei.

Marcela Pedreiro opina que a medida deve fomentar a concorrência, o que é extremamente positivo para o mercado.

"Dentro da matriz energética do Brasil, o gás representa 10,2%, quando a média no mundo é de 20%, e em países como Argentina é 49,9% e Venezuela, 33,1%. Para que haja crescimento, precisamos de investimentos da ordem de U$ 32 bilhões, valor que somente atingiremos com a entrada da concorrência privada no setor."

Para a indústria, explica a advogada, há um grande potencial para a elevação do uso do gás natural em setores como siderurgia, alumínio, papel e celulose e mineração, por meio de substituição de outras fontes de energia com maior emissão de poluentes. No entanto, como atualmente o gás é a opção mais cara e menos disponível, segmentos da cadeia produtiva acabam optando pela importação dos produtos acabados, ou mesmo pela terceirização da produção para outros países, completou Marcela.

"O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. No setor químico, a participação é muito diversificada, com custo médio de 30%. Em diversos segmentos, o gás é o principal insumo energético. Estudo da Confederação Nacional da Indústria avaliou, recentemente, que o elevado preço do gás no Brasil é um dos fatores que mais contribuiu para a deterioração da competitividade do país."

Ambiental

Além do barateamento, a advogada ressalta que há a questão ambiental, pois o gás natural é uma das matrizes energéticas mais limpas, que pode ajudar a reduzir as emissões de poluentes.

"O Brasil se comprometeu a fazer a redução de emissão de gases do efeito estufa em 27% até 2025 e em 43% até 2030. Sem dúvida, a utilização do gás natural poderia ajudar a reduzir isso rapidamente."

Para Marcela, a redução da alíquota do PIS e da COFINS para zero na importação e na comercialização interna do gás natural também são medidas benéficas, assim como a proibição que o detentor do gás (carregadora) seja também o controlador dos gasodutos.

"A desverticalização da cadeia produtiva traz vantagens no preço para o consumidor final, assim como a diminuição de tributos federais e estaduais e a redução no custo da balança comercial, porque com a maior utilização do gás, há uma expectativa de economia média de US$ 7,3 bilhões com a diminuição de importação de gasolina e diesel, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado."

Défict energia

Outro ponto favorável para a especialista é que em 2021 está previsto um déficit de produção de energia de aproximadamente 1GW, principalmente no horário de pico, entre 17h e 20h, o que poderá chegar a 12GW em 2025. "O gás natural poderá ser uma opção mais limpa para cobrir esse déficit", explica.

A advogada finaliza dizendo que a redução das contas de energia é outra expectativa secundária para o país, já que com o aumento da oferta de gás, as usinas termoelétricas ficarão menos dependentes de óleo combustível e óleo diesel, que encarecem as contas e aumentam os poluentes.

"Em suma, vejo somente pontos positivos no marco legal do gás, diminuído inclusive o controle da Petrobrás na produção. Vai propiciar investimento privado e deixar que o governo foque em outras questões, como o controle da pandemia e o desenvolvimento da economia. Inclusive, para o governo será benéfico, porque a concretização dessas novas medidas pode aumentar a arrecadação tributária (tributos federais e municipais) em R$ 160 milhões, acréscimo esse de 116% no montante entre 2019 e 2030."

__________

 t

Patrocínio

Patrocínio Migalhas