Órgãos da Justiça usam plataforma online para coleta de prova digital

Órgãos de investigação e da Justiça, como a polícia civil do Paraná (PC/PR) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) fazem uso de ferramenta online da Verifact para coleta de provas de fatos ocorridos na internet. A plataforma, desenvolvida por uma empresa brasileira de mesmo nome, permite a captura e o registro de conteúdos digitais com validade jurídica, como conversas no WhatsApp ou posts em redes sociais, de forma automática e mais barata.

Segundo Vanessa Alice, delegada da PC/PR, a plataforma da Verifact é utilizada pelos investigadores em todos os casos em que se faz necessária a coleta de provas em meios digitais. "Toda prova documental, fotográfica, é extraída através do sistema da Verifact. Esse tipo de prova dá um convencimento maior ao Ministério Público, ao Poder Judiciário no inquérito." O convênio firmado com o órgão, em agosto de 2019, tem validade de um ano e meio, mas pode ser prorrogado.

Alice, que é delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, lembra de um caso recente de um homem que contratou a morte da esposa. As fotografias e os contatos feitos com a pessoa contratada para o crime - provas do feminicídio - foram extraídas do celular por meio do sistema da Verifact.

Anteriormente, a Polícia Civil precisava encaminhar o aparelho celular da vítima para o Instituto de Criminalística, que fazia o laudo, e o processo poderia demorar alguns meses. Como a Delegacia da Mulher atende toda a cidade de Curitiba e a demanda é muito grande, Alice afirma que o sistema da Verifact agiliza o trabalho.

No MP/BA, a ferramenta é utilizada pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) para captura e registro técnico de provas digitais. O Termo de Cooperação Técnica com a Verifact foi assinado em agosto de 2020 e tem duração de um ano.

"A ferramenta tem sido utilizada regularmente pelo Nucciber na prestação do auxílio às promotorias, com atribuição finalística, desde o início da vigência do Termo de Cooperação Técnica, principalmente na captura e registro técnico de provas digitais verificados a partir de navegadores, tais como conteúdo de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet", explica João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Nucciber.

Dentre as funcionalidades da plataforma, o coordenador destaca a extração de provas de fatos ocorridos na internet em um ambiente controlado e sem interferências, com detalhes técnicos auditáveis e preservação da integridade do conteúdo de forma confiável e regulamentada, tudo de maneira integrada.

"É realizado um espelhamento técnico do fato digital, usando práticas forenses como o uso de um ambiente controlado e sem contaminações; ponto de acesso de internet seguro e sem interferências; coleta de metadados técnicos sobre a origem e o conteúdo; uso de cálculo de HASH para a verificação de integridade de arquivos; e anotação de horários na forma UTC, tudo isso entregue pela empresa em poucos minutos, o que otimiza demasiadamente o trabalho dos técnicos de nossa Instituição", relata.

Os elementos informativos digitais registrados pela Verifact já foram aceitos pela Justiça baiana, afirma Costa. "Diante da confiabilidade da ferramenta trazida pela empresa, a captura e registro técnico de provas digitais ficou mais rápida, acessível e segura."

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