Entenda polêmica sobre dados compartilhados entre WhatsApp e Facebook
Para advogada especialista, o grande desafio é encontrar um meio termo para que o compartilhamento não afete a garantia da privacidade do titular dos dados pessoais.
Da Redação
terça-feira, 23 de março de 2021
Atualizado às 11:55
As atualizações das políticas de privacidade do aplicativo WhatsApp e da rede social TikTok têm gerado algumas polêmicas e dúvidas aos seus usuários. No início desse ano, o aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou que passaria a compartilhar os seus dados coletados com o Facebook, e quem não concordar não poderá mais fazer uso do aplicativo.
A advogada Adriana Garibe, responsável pela área de Direito Digital do LEMOS Advocacia Para Negócios, destaca que, "com isso houve uma reação muito grande e contrária a essa nova política, não só no Brasil, mas no mundo todo. Com essa reação negativa, o aplicativo decidiu adiar a entrada em vigor de sua nova política, que de 8 de fevereiro, foi transferida para 15 de maio."
Exemplos dessa reação contrária pelo mundo, vieram do governo da Índia, que exigiu que o WhatsApp cancele esta nova política de privacidade, pois entende que as mudanças são injustas e inaceitáveis. Os governos da Turquia e África do Sul se manifestaram no mesmo sentido.
No Brasil não poderia ser diferente. O Procon de São Paulo notificou o WhatsApp para fornecer as informações e explicações necessárias com base no CDC e na LGPD.
A LGPD, segundo a especialista, estabelece que os titulares de dados devem ter poder de controle sobre suas informações: a chamada autodeterminação informativa. Já o CDC protege os consumidores de métodos comerciais coercitivos e cláusulas abusivas.
"Acrescente-se a tudo isso, a questão de discussões quanto ao abuso do poder econômico que essa nova política de privacidade está levantando, já que a alternativa dada para quem não concordar é não usar. O WhatsApp é um aplicativo privado de mensagens, mas quase que pode ser considerado de utilidade pública."
Para a advogada, o grande desafio é encontrar um meio termo, para que não afete a garantia da privacidade do titular dos dados pessoais. Com certeza é necessário que o aplicativo possa monetizar seus serviços por causa dos custos que ele tem. Adriana pondera que parece ser até justo o compartilhamento de dados, "mas é claro que não pode ser algo no escuro, há que se ter bom senso para que a coleta e compartilhamento não se tornem excessivos e abusivos. Deve ser proporcionado ao titular plena ciência e controle do que está sendo feito com seus dados".
TikTok
Rede social muito utilizada por adolescentes e jovens, o TikTok disponível para Android e iPhone, permite que o usuário grave um vídeo com duração entre 15 e 60 segundos, e depois faça algumas edições, incluindo a adição de dublagens de músicas famosas, etc. Usuários têm perfil pessoal e podem compartilhar vídeos com outras pessoas.
"Estima-se que 41% dos usuários do TikTok tenham entre 16 e 24 anos. Justamente pensando nesses usuários mais jovens, no dia 13 de janeiro essa rede social atualizou a sua política de privacidade para menores de 18 anos. Como exemplo: contas de usuários entre 13 e 15 anos passaram a ser obrigatoriamente privadas, o que significa que as postagens feitas por estes usuários só podem ser vistas por pessoas expressamente autorizadas por ele."
O TikTok, surgiu em 2014 e cresceu graças ao seu apelo para a viralização. Os usuários fazem desafios, reproduzem coreografias, imitam pessoas famosas, fazem sátiras que instigam o usuário a querer participar da brincadeira - o que atrai muito o público jovem.
A advogada lembra que em 2019, o TikTok foi multado por um órgão regulador dos Estados Unidos em 5,7 milhões de dólares, por violar leis de privacidade para crianças, ao coletar dados sem o consentimento dos pais.
"Crianças e adolescentes realmente precisam de maior proteção e fiscalização. Esse público está cada vez mais habituado com essas novas tecnologias e ferramentas, porém não significa que estejam preparados para lidar com os perigos do mundo digital."
No dia 16 de março, o Instagram anunciou novos recursos e políticas de segurança para menores de idade. A partir de agora, adultos não poderão enviar mensagens para adolescentes que não os seguem. Ao fazer essa tentativa, os usuários receberão uma notificação que avisa que o recurso de mensagem direta não está disponível. Isso vale para o mundo todo.
De acordo com as políticas do aplicativo, é preciso ter pelo menos 13 anos para ter uma conta. Em interações entre menores de 18 anos e adultos, o Instagram poderá exibir uma mensagem que alerta para "comportamento potencialmente suspeito". Essa notificação dará opção para o bloqueio ou denúncia de contas direto no chat.
Diante de tudo isso, Adriana afirma que "a educação digital é algo mais do que urgente no País e deve estar presente nas escolas, desde a educação de base".
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