Entidades da advocacia propõem mudanças no sistema PJe

Entidades representantes dos advogados, com o escopo de contribuir com os objetivos do "Programa Justiça 4.0" e em especial do juízo 100% digital, oficiaram o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, com duas propostas sobre o sistema de processo eletrônico.

(Imagem: Freepik)

Segundo as instituições, o objetivo é aprimorar o atendimento e garantir efetividade à Justiça. As propostas são:

1) Acrescentar no sistema PJe função na qual o advogado representante da parte possa solicitar "despachar com o magistrado" em qualquer grau de jurisdição, o que proporcionaria celeridade no caso de despachos de liminares ou memoriais, respeitando não somente a oralidade, mas também o direito à manifestação do advogado.

2) Acrescentar no sistema PJe a agenda do magistrado na qual sejam disponibilizadas, no mínimo, algumas horas por dia útil para atendimento dos advogados, de modo a propiciar, além do controle dos agendamentos, maior transparência acerca dos atendimentos a advogados realizados pelos magistrados, em consonância com as diretrizes do CNJ.

Assinam o ofício: ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro; AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo; MDA - Movimento de Defesa da Advocacia; IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.