TJ/MG aprova investigação criminal de juíza que incentivou aglomeração

A juíza de Unaí/MG, Ludmila Lins Grilo, será investigada por possíveis crimes contra a saúde pública, por incentivar aglomerações e ensinar a burlar o uso de máscara. O Órgão Especial do TJ/MG autorizou o prosseguimento da investigação, na última semana.

A informação foi enviada ao CNJ, que apura a conduta da juíza.

O entendimento, formado pela maioria, é de que a magistrada deve ser investigada por infração à medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos no Código Penal.

Prevaleceu no julgamento o voto do corregedor Agostinho Gomes de Azevedo. Para ele, a lei "não autoriza seu descumprimento por quem quer que seja, muito menos por uma Juíza de Direito, até porque existem meios jurídicos cabíveis para se questionar a sua constitucionalidade ou validade."

Em seu voto, o magistrado defendeu que Ludmila "sabia das consequências de suas condutas, mas, mesmo assim, resolveu assumir o risco de praticá-las, agindo, portanto, com dolo (ainda que eventual), e não culpa".

Os desembargadores Corrêa Junior e Dárcio Mendes ficaram vencidos. Para o primeiro, a conduta da juíza deveria ser alvo de investigação disciplinar funcional e não de investigação criminal. O segundo, por sua vez, afirmou que a condenação da atitude da juíza afronta sua autonomia e liberdade de expressão.

Polêmicas - Relembre

No início de janeiro, o advogado José Belga Assis Trad apresentou reclamação no CNJ para apuração de eventual prática de infração ético disciplinar por parte da magistrada. O causídico alegou que a magistrada defende, para mais de 130 mil seguidores no Twitter, "a aglomeração de pessoas nas praias e festas do litoral brasileiro".

Na virada do ano, a juíza divulgou um vídeo de fogos de artifício vistos de uma praia com os dizeres "Feliz Ano Novo!", seguido pela hashtag #AglomeraBrasil.

Em outra publicação, a juíza compartilhou um vídeo que mostra uma rua repleta de pessoas. No post, a juíza comentou: "Rua das Pedras, em Búzios/RJ, agora à noite. Uma cidade que resiste à estupidez".

Posteriormente,  a magistrada postou um vídeo "ensinando" como burlar o uso da máscara.

Nas imagens, Ludmila toma um sorvete e diz que desta forma pode andar pelo shopping sem o uso da proteção. "O vírus não gosta de sorvete", ironizou.