Procon multa Apple em R$ 10 milhões por celulares sem carregador

A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia - acessório fundamental para o funcionamento do aparelho - e por diversas práticas que desrespeitam o CDC - Código de Defesa do Consumidor. A empresa pode recorrer.

Segundo o Procon, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro - cuja publicidade afirma ser resistente à água - apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como "resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos", "feito para tomar respingos e até um banho."

Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas - em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que "a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros."

"A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições", destacou o diretor executivo do Procon/SP, Fernando Capez.

Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso.

Informações: Agência Brasil.