Covid-19: Partido aciona STF para contratação de médicos estrangeiros
O partido pede que o Supremo suspenda as exigências burocráticas e administrativas para reincorporação de médicos com experiência prévia no SUS.
Da Redação
quarta-feira, 17 de março de 2021
Atualizado às 18:41
O PSB - Partido Socialista Brasileiro ajuizou ação no Supremo contra atos do Poder Público que têm criado barreiras para a contratação emergencial de profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros com formação no exterior e experiência prévia no SUS.
Em liminar, a legenda pede que sejam suspensas as exigências da lei que instituiu o programa Mais Médicos, que impedem os médicos com experiência no SUS de atuarem no combate à covid-19.
O programa "Mais Médicos" foi lançado em 2013 e tem por objetivo suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. A seleção para os profissionais respeita a seguinte ordem de preferência:
- Médicos com registro no Brasil (formados aqui ou no exterior, mas que revalidaram o diploma no Brasil);
- Médicos brasileiros formados no exterior;
- Médicos estrangeiros formados no exterior.
Restrições ilegais
Na inicial, o partido cita reportagem do portal "The Intercept" a qual aponta que o ministério da Saúde estaria impondo restrição ilegal para impedir que médicos cubanos voltem a trabalhar no Brasil.
"Mais de mil profissionais cubanos - que já haviam atuado com comprovado êxito no Sistema Único de Saúde - seguiam no país e poderiam ajudar no combate à pandemia, mas governo decidiu pré-aprovar pequena parcela dos candidatos."
De acordo com a agremiação, é necessário afastar as exigências burocráticas e administrativas para reincorporação de médicos com experiência prévia no SUS "para o trabalhoso combate à pandemia de covid-19 que assola o país".
Para o PSB, limitar as medidas para enfrentamento da pandemia às exigências impostas para reincorporação desse grupo médico ao SUS, neste momento, seria violar o direito à vida, à saúde e à dignidade humana.
O partido destaca a necessidade de mais profissionais da saúde em Estados do Norte e Nordeste do país e afirma que é "imperiosa a propositura da presente arguição, a fim de ver reconhecida a reiterada lesão a preceitos fundamentais e a necessidade de decisão que obste sua continuidade e evite novas lesões, em proteção à vida e à saúde pública dos cidadãos".
A ADPF ainda não foi distribuída.Veja a inicial.
O escritório Carneiros e Dipp Advogados representa o PSB no STF.
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