Liga Nacional das Assistências Jurídicas Universitárias é criada

Entidades de assistência jurídica universitária da cidade de São Paulo, em parceria com a FENED - Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito, promovem neste sábado, 13, às 10h, o evento online de fundação da LAJU - Liga Nacional de Assistências Jurídicas Universitárias.

A LAJU nasce para integrar diferentes experiências da advocacia popular estudantil com um objetivo comum: ampliar o acesso à Justiça no Brasil e superar desigualdades regionais na prestação de serviços jurídicos. A LAJU também une as entidades em uma única e mais ampla voz para dialogarem com maior força entre si e com entidades de classe (como a OAB), escritórios de advocacia, órgãos governamentais e demais atores sociais. 

Um dos objetivos mais ambiciosos da LAJU é auxiliar universidades públicas e privadas de todo o Brasil a fundarem suas próprias iniciativas de assistência jurídica para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

"A prática forense no modelo das assistências jurídicas universitárias é essencial para uma formação mais humanística do acadêmico de direito", diz Pedro Teixeira, coordenador da Liga e um dos diretores do Departamento Jurídico XI de Agosto, da USP. "Nosso objetivo maior é auxiliar estudantes que queiram fundar suas próprias associações em suas faculdades, de modo a ampliar o movimento de AJs por todo o país", conclui.

Acompanhe o evento pela página do facebook da FENED e leia a íntegra da carta-manifesto abaixo:

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CARTA-MANIFESTO DE FUNDAÇÃO DA LIGA NACIONAL DAS ASSISTÊNCIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS

Fundamos, por meio desta carta-manifesto, a Liga Nacional das Assistências Jurídicas Universitárias (LAJU), constituída inicialmente a partir da união entre associações de assistência jurídica de faculdades de direito da cidade de São Paulo-SP, quais sejam: 1) Assistência Judiciária do Centro Acadêmico 22 de Agosto da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2) Assistência Judiciária João Mendes (AJJM) da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; 3) Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; e 4) Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A Liga surge como uma associação sob a estrutura organizacional da Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito (FENED), de quem é e será indissociável.

O propósito da Liga que ora nasce é o de ampliar o acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil - maior e mais desigual país da América Latina - por meio da colaboração mútua entre seus membros-fundadores e futuros. Mesmo com estruturas estatais de assistência jurídica, há lacunas de atuação para as quais a universidade é agente fundamental. Valendo-se do intercâmbio entre pesquisa, ensino e extensão prática, a universidade pode conduzir iniciativas interdisciplinares de articulação comunitária, educação e orientação em direitos, mediação, advocacia popular e de litígio estratégico, com o fim de superar as barreiras sociais à entrada de atores excluídos na arena judicial, os quais, de outra maneira, teriam poucas chances de superá-las individualmente.

Com isso, reafirmamos o compromisso que todo acadêmico de direito deve ter para com a comunidade em que está inserido. As obrigações impostas ao acadêmico de direito, por mais justas e benéficas que sejam - perante sua faculdade ou seu empregador - não podem resumir sua vida acadêmica. É necessário que o estudante tenha as condições materiais necessárias para a atuação jurídica popular, retribuindo à sociedade a confiança depositada em si enquanto futuro operador do direito. Horas de alunos, pesquisadores, professores e advogados dedicadas à assistência jurídica gratuita são parte essencial de uma formação jurídica que se pretenda verdadeiramente transformadora.

A Liga é também meio pelo qual as associações que a constituem irão dialogar e compartilhar experiências entre si e com órgãos governamentais e partidários, entidades de classe, agentes privados e demais atores sociais, em âmbito municipal, estadual e federal, sempre buscando concretizar direitos dentro e fora das instituições jurídicas do país. Almejamos expandir o movimento das associações jurídicas universitárias pelo Brasil, auxiliando estudantes, professores e advogados na tarefa de criar e fomentar iniciativas locais.

Em um dos momentos mais críticos da história recente do Brasil, a Liga apresenta-se diante do aumento exponencial de pessoas em situação de vulnerabilidade que resulta da pandemia de COVID-19. Após um ano de perdas - de saúde, vida e patrimônio - as instituições do país foram postas à prova, com despejos em massa, demissões coletivas e auxílios emergenciais. Assim, cientes da responsabilidade legal e moral de assumir a luta jurídica de uma pessoa por seus direitos, responsabilidade que se torna ainda maior durante uma crise sanitária sem precedentes, as associações que a esta subscrevem firmam seu compromisso por uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

São Paulo, 13 de fevereiro de 2021.

Assinam esta carta

Gabriela Otero Iotti

Presidente

Assistência Judiciária João Mendes (AJJM) - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Stéphanie Ribeiro

Presidente

Assistência Judiciária 22 de Agosto - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica

Matias Falcone

Presidente

Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) - Escola de Direito de São Paulo Fundação Getúlio Vargas

João Carlos Sire Salgado

Presidente

Departamento Jurídico XI de Agosto - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Pedro Teixeira

Coordenador Regional do Sudeste

Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito