Ex-procuradores acionam PGR contra Bolsonaro por crimes na pandemia

Quatro ex-procuradores da República, um desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia, tais como:

• Perigo para a vida ou saúde;
• Infração de medida sanitária preventiva;
• Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
• Prevaricação.

Assinam a representação Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, ex-procuradores Federais dos Direitos do Cidadão; Claudio Lemos Fonteles, ex-procurador-Geral da República; Manoel Lauro Volkmer de Castilho, desembargador do TRF da 4ª região aposentado; Paulo de Tarso Braz Lucas, subprocurador-Geral da República aposentado.

Além dos crimes acima mencionados, os autores sustentam que as condutas de Bolsonaro, desde o início da pandemia da Covid-19, tipificam também o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal.

"O propósito do crime de epidemia, porque voltado à salvaguarda da saúde pública, é exatamente livrar a população de atitudes que aumentem a possibilidade de propagação de germes patogênicos."

No documento, os autores relembram condutas de Bolsonaro que minimizaram os efeitos da pandemia, estimularam atividades presenciais e incentivaram o uso de medicamentos que não têm comprovação científica.

Para os signatários, Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. "O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa", disseram.

"Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime."

Por fim, pediram que Aras ofereça denúncia contra Jair Bolsonaro.

Veja a íntegra do pedido.