Gilson Dipp defende indicação de Nunes Maia para CNJ

O ministro aposentado do STJ Gilson Dipp defendeu a indicação do advogado Mário Nunes Maia para ocupar vaga no CNJ. Nunes Maia foi indicado como representante da Câmara dos Deputados com o voto de 364 deputados e confirmada pela CCJ do Senado.

Para Gilson Dipp, o advogado faz jus à cadeira no CNJ, destinada a cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada:

"Venho por meio desta parabenizar-lhe pela indicação e pelo expressivo apoio obtido junto à Câmara dos Deputados para ocupar vaga de conselheiro do CNJ, em cadeira destinada a cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, consoante o inciso XII do artigo 103-B da Constituição Federal."

O ministro aposentado explica que o CNJ é órgão plural, ou seja, não é um colegiado exclusivo de juízes para a fiscalização externa do Judiciário. Os conselheiros são indicados por órgãos do Judiciário, Ministério Público, OAB, Câmara dos Deputados e Senado.

Para Gilson Dipp, os dois conselheiros indicados pelo parlamento são fundamentais para que o CNJ mantenha sua natureza democrática e sua autonomia, justamente por não serem vinculados direta ou indiretamente ao Judiciário. "Os cidadãos indicados pelo Parlamento contribuem, ainda, para a renovação e diversidade do Conselho", opinou.

A Nunes Maia, o ministro aposentado disse o seguinte: "Não há dúvidas de que Vossa Senhoria preenche os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada, seja pela integridade moral que desfruta perante a sociedade, seja pela experiência obtida em assessoria jurídica de diversos órgãos públicos ao longo dos últimos anos, ao que se soma a publicação de variadas obras jurídicas."

 A indicação agora aguarda a aprovação do plenário do Senado.